Comunicação

24 de julho de 2017 | 14:45

MP vai questionar edital de implantação de OS em escolas no Entorno de Brasília

Um grupo de promotores do Ministério Público do Estado de Goiás vai questionar o edital da Seduce (Secretaria de Educação, Cultura e Esportes), que autoriza a implantação de OS (Organizações Sociais) nas escolas da rede estadual no Entorno de Brasília.


A  informação foi publicada nesta segunda-feira, 24/07, na coluna Giro, do jornal O Popular, pela jornalista Fabiana Pulcineli: “Na mesma semana em que o governo goiano divulgou o edital do chamamento público de organização social (OS) para assumir as primeiras escolas no Entrono do Distrito Federal, um grupo de promotores do Estado se juntou para preparar estudo e ação judicial contra o contrato de gestão”


De acordo com a matéria de Fabiana Pulcineli, “os argumentos são praticamente os mesmos apresentados na ação que derrubou na Justiça o chamamento para as escolas de Anápolis, em especial a inconstitucionalidade da transferência da gestão”.


Ainda segundo a reportagem, estão debruçados sobre os documentos promotores do Entorno, de Anápolis e de Goiânia, que contam também com o apoio do Ministério Público de Contas (que é ligado ao Tribunal de Contas do Estado – TCE).


O governo de Goiás escolheu 25 escolas das macrorregiões de Águas Lindas, Planaltina, Luziânia e Novo Gama, cujos contratos podem chegar a R$ 200 milhões por três anos, considerando o custo calculado de R$ 352,33 mensais por aluno. O Cronograma da Secuce prevê a entrega dos envelopes das propostas no dia 21 de agosto para escolas de Águas Lindas. O edital de Luziânia ainda não foi divulgado.


O Sintego tem lutado contra a implantação das OS na Educação desde a primeira vez que o governo de Goiás declarou a intenção de privatizar o ensino da rede estadual. Em 2015 e 2016 o Sintego promoveu debates com pais, alunos, professores e representantes do Ministério Público. O Sintego também debateu a questão das OS na Educação em seminários na Assembleia Legislativa, com a participação do Fórum Estadual de Educação, e também na Ordem dos Advogados do Brasil – secção Goiás. Somadas a estas ações o Sintego fez representações junto ao Ministério Público e foi através dos promotores, e da mobilização de professores, administrativos, pais de alunos e da militância dos estudantes que o processo das OS foi questionado pela Justiça.


A direção do Sintego se coloca a disposição do MP-GO para contribuir no esclarecimento sobre os danos que as OS representam para o ensino na rede estadual de Goiás.




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