Comunicação

01 de agosto de 2017 | 12:07

Sintego vai a Câmara de Vereadores para impedir votação de PL que cria a Escola da Guarda Civil em Goiânia

A direção central do Sintego esteve na sessão desta terça-feira (1) na Câmara de Vereadores, para solicitar que os parlamentares rejeitassem o Projeto de Lei 018/2017, dos vereadores, Sargento Novandir e Jair Diamantino, que "Cria a Escola da Guarda Civil Metropolitana" na rede municipal de Goiânia.

O Sintego já esteve em duas oportunidades, em audiência com o vereador Jair Diamantino (16/05) e Sargento Novandir (09/02), ambos propositores da matéria, para solicitar a retirada da proposta.

Para a presidenta do Sintego, Bia de Lima, o PL é inconstitucional. Ela acrescenta ainda que não é responsabilidade da Guarda Metropolitana gerir escolas municipais, e sim, garantir a segurança nos CMEIs e escolas. O que já não está acontecendo a contento.

“Esta proposta além de absurda é inconstitucional. O município não tem responsabilidade na oferta de ensino médio, muito menos superior, como consta no Projeto. Antes de apresentar uma proposta como esta de militarizar as escolas municipais, o parlamentar deveria apresentar alternativas para melhorar a segurança das escolas que constantemente estão sendo vítimas de assaltos, onde a responsabilidade pela tutela do patrimônio público municipal seria da Guarda Civil Metropolitana e garantir a segurança dos alunos e profissionais da educação”, sustenta.

No parecer da Procuradoria Geral da Câmara de Vereadores, os procuradores também são contrários a matéria, entendendo que o Projeto continha vícios e seria de competência do poder executivo tal propositura.

Nesta terça-feira (1º), o Projeto foi lido em plenário e teve pedido de vista dos vereadores Zander Fábio e Tatiana Lemos, que adiantou seu voto contrário à proposta.

O Sintego continuará acompanhando a tramitação da matéria, lutando sempre, para garantir que não haja militarização das escolas públicas em Goiânia.




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