Comunicação

09 de outubro de 2017 | 08:41

Nota de Repúdio

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás – Sintego manifesta seu repúdio a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, do Projeto de Lei nº 116/17, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que estabelece regras para a demissão de servidor público estável por “insuficiência de desempenho”.

Este PL configura e impõe mais um ataque do governo golpista de Michel Temer (PMDB), as instituições, servidores públicos em todos os níveis e ao povo brasileiro.

Esta avaliação que estão propondo, fere os direitos dos servidores públicos, municipais, estaduais e federais, no que tange a estabilidade e desempenho do exercício de suas funções e prerrogativas constitucionais de cada cargo.

As constantes afrontas e manifestações impostas por este governo ilegítimo, preocupam não só os trabalhadores e trabalhadoras, mas também todo o povo brasileiro, que se vê a mercê de reformas apresentadas pelo governo para retirar todo e qualquer direito dos brasileiros.

Caminhamos para tempos ainda mais difíceis onde a estabilidade, os direitos adquiridos e a independência e credibilidade dos poderes estão sendo abaladas.

É necessária uma reação rápida por parte da sociedade brasileira, para barrar estas arbitrariedades que estão sendo impostas e garantir, enquanto é tempo, que o Brasil sobreviva a mais este golpe.

É importante ressaltar que as mudanças que estão sendo propostas tem um único objetivo, atacar e amedrontar os servidores públicos, tendo em vista que, já existe uma avaliação de desempenho, responsável por estabelecer as regras para progressões em carreira.

O Sintego é totalmente contrário a estes desmandos e lutará ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras em Educação e demais categorias do serviço público, para impedir que este Projeto siga adiante. Ensejados pelo desejo e vontade de permanecer na luta pela valorização dos trabalhadores e trabalhadoras em Educação, continuaremos fortes neste proposito. Nenhum direito a menos!

                                                                                                                                                                       




Imprimir