Comunicação

15 de November de 2017 | 10:34

Nota ao Jornal O Popular

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego) esclarece que a reportagem veiculada na página 4 do jornal O Popular, de 13 de novembro de 2017, não esclarece com exatidão os investimentos em educação do Governo de Goiás.

É importante salientar que os cargos comissionados são nomeados e exonerados pelo Governo e não são, necessariamente, ocupados por servidores públicos de carreira, na sua grande maioria são preenchidos por apadrinhados políticos.. Porém, quando são servidores, recebem somente uma fração do valor pago ao agente político. Diferente da iniciativa privada, onde as categorias e seus representantes estabelecem um piso, o servidor público precisa negociar uma data-base, que em Goiás não é concedida desde 2010. Agrava- se a este cenário  O fato que qualquer negociação, por força de Lei, precisa ser dimensionada em um período longo, geralmente 36 meses.

Em Goiás, há muito  tempo, não são feitos investimentos mínimos de 25% do orçamento em educação que são previstos na Constituição, sendo que parte deste valor vem sendo recorrentemente distribuído em outras áreas da máquina pública.  

Os servidores e servidoras da educação vem sofrendo por não terem a data-base garantindo a gratificação por titularidade, além dos professores e professoras serem desvalorizados pelo Governo ao receberem sequer o piso salarial, este sendo pago pela metade.

Um outro fator importante de ser levantado é a questão dos cargos comissionados. O Governo de Goiás não realiza concursos para cargos administrativos há pelo menos 17 anos, já para a Educação são 8 anos. O resultado disso é um elevado déficit de servidores trabalhando sem nenhuma garantia legal. As vagas são preenchidas com contratos, que não possuem as mesmas garantias e segurança para os trabalhadores como é no caso dos concursados.

É bom salientar que o próprio Governo prometeu a abertura de um concurso público com oferta de mil vagas que até hoje não foi divulgado o edital, que, inclusive, o Sintego vem cobrando de forma veemente.

Se por um lado os comissionados gozam de privilégios, os servidores efetivos não contam nem com seus direitos sendo feitos válidos, como progressões e quinquênios, por exemplo.

O governador prega um discurso de redução dos gastos públicos e, ao mesmo, estoura o orçamento com servidores que estão empregados por acordos políticos.

A pergunta é: quem paga a conta? Para o Governo de Goiás a resposta está clara: O povo goiano.

 




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