Comunicação

14 de maio de 2018 | 17:37

Assessoria Jurídica do SINTEGO consegue Mandado de Segurança para Servidora de Contrato Temporário estender sua licença-maternidade

A assessoria jurídica do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (SINTEGO) conseguiu um Mandado de Segurança, defendendo os direitos de uma professora de contrato temporário do Estado, que pedia a prorrogação da sua licença-maternidade, de 120 dias para 180 dias. O pedido da professora foi fundamentado no sentido de não poder haver distinção entre os vínculos das servidoras com a Administração Estadual.

“Independente do contrato ser de servidora efetiva ou de temporária, ambos, fazem jus ao direito de ter a licença-maternidade de 180 dias, protegendo a parturiente e o recém-nascido, que necessita de cuidados nos primeiros meses de vida, a fim de fortalecer os laços afetivos, estimulando-se o aleitamento que proporciona o desenvolvimento biológico e psíquico do bebê”, explica a presidente do SINTEGO, Bia de Lima.

Inicialmente, a professora protocolizou junto a Secretaria de Educação e Cultura e Esportes seu requerimento a fim de acrescer 60 dias em sua licença (de 120 dias), que terminaria, hoje, em 14 de maio de 2018. Considerando que seu pedido não foi analisado, e que a demora lhe acataria prejuízos irreparáveis, o Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição concedeu liminarmente, a segurança para que a professora tenha prorrogação de mais de 60 dias, totalizando 180 dias de licença-maternidade para cuidar de sua filha.




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