Comunicação

12 de junho de 2018 | 13:53

SINTEGO vai a Câmara de vereadores solicitar a manutenção do arquivamento da Reforma do Previdência municipal

Servidores da Educação, juntamente com o SINTEGO (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás) estiveram, nesta manhã (12), na Câmara Municipal de Goiânia, ocupando a galeria e conversando, no plenário, com os vereadores, no intuito de manter o arquivamento do Projeto de Lei referente a Reforma da Previdência Municipal, visto que a Prefeitura já encaminhou a Câmara Municipal o requerimento de desarquivamento da proposta.

A proposta não entrou em pauta, nesta terça, a expectativa é de que, a qualquer momento, ela entre em votação na Casa de Leis.

O Projeto de reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSM) proposto pela Prefeitura de Goiânia foi arquivado na Comissão de Constituição e Justiça no dia 23 de maio.

De acordo com o relatório, o Projeto é nocivo ao servidor público, pois, não garante segurança jurídica aos servidores municipais que contribuem ao Fundo II do IPSM (composto por servidores que ingressaram na prefeitura depois de 2002). Fundo este que possui uma reserva na ordem de R$800 milhões e é destinado a aposentadoria desses servidores.  

No Projeto, a Prefeitura pretende usar os recursos disponíveis no Fundo II, para pagar a aposentadoria dos servidores que se encontram no Fundo I, (dos servidores que ingressaram na Prefeitura antes de 2002) que é pago, boa parte, com recursos da Prefeitura. O projeto ainda pretendia aumentar a alíquota de contribuição de 11% para 14%.

O SINTEGO vai continuar acompanhando a questão e cobrando dos vereadores de Goiânia para que não aprove essa Reforma.




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