O Sindicato dos Trabalhadores Em Educação de Goiás (SINTEGO) está acompanhando o processo da Reforma da Previdência Municipal, em andamento na Câmara Municipal de Goiânia e participou da audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça, na tarde do dia 09, no auditório da casa legislativa municipal.
Na semana passada, a Prefeitura de Goiânia encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Goiânia um novo Projeto de Lei reformando a Previdência do Município. Visto que o Projeto anterior, com a mesma finalidade, fora arquivado por conta de ostensiva mobilização dos sindicatos, entre eles o SINTEGO.
Entre os principais pontos da Reforma da Previdência Municipal estão: aumento da alíquota de contribuição, que nesse novo projeto apresenta-se de forma escalonada com aumentos começando a 11% e chegando a 14% em 2021 e a mudança de servidores do Fundo I para o Fundo II, acrescentando servidores ao fundo que atendia somente aos que entraram na prefeitura depois de 2002. Este fundo possui R$800 milhões de superávit, enquanto que o Fundo II é pago com recursos do município. Em troca dessa mudança a Prefeitura oferece alguns terrenos na cidade de Goiânia.
O diretor de comunicação do SINTEGO e representante do sindicato no Conselho Municipal de Assistência Previdenciária (CMAP) do Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSM), Napoleão Costa, afirmou que somente após a realização de um novo cálculo atuarial e um novo senso previdenciário é que poderá a Prefeitura discutir com os servidores algum ponto de reestruturação da previdência:
“O SINTEGO exige a transparência nas contas da Prefeitura e segurança jurídica e financeira aos servidores municipais. A transferência de cerca de 5 mil beneficiários do fundo I para o fundo II é um assunto muito sério que pode comprometer a aposentadoria dos atuais trabalhadores do município. Até então, a Prefeitura não apresentou elementos que nos dê segurança,” afirmou Napoleão Costa.
O SINTEGO e representantes de outras entidades representativas do servidor municipal cobraram, na audiência, responsabilidade dos vereadores ao analisar o assunto. “O servidor precisa ser ouvido nas decisões, pois é a quem interessa a questão”, afirmou Napoleão Costa.
O projeto deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Goiânia no mês de agosto. Até então, o SINTEGO e as entidades que compõem o Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia estuda o projeto e mantém aberto o canal de negociações com a Prefeitura.
De acordo com a presidenta do SINTEGO, Bia de Lima, em agosto, as mobilizações devem ser intensificadas. “Não podemos esquecer que a Prefeitura não pagou os reajustes da Data-base aos servidores desde 2017 e em 2018, também, não fez o reajuste do Piso dos Professores. Então, está delicada a relação do município com a categoria. Precisamos de maior esforço do município para o entendimento da questão,” afirmou Bia.
