SINTEGO REALIZA AUDIÊNCIA NA SEDUCE
A presidenta do SINTEGO, Bia de Lima; a Secretária-geral, Ludmylla Morais e a Secretária para Assuntos do Pessoal Administrativo, Suely Coutinho, estiveram reunidas na manhã desta sexta-feira (14/09/2018) com o Secretário Estadual de Educação, Flávio Peixoto. Na audiência, o SINTEGO denunciou novamente que alguns servidores/as administrativos recebem o salário base inferior ao mínimo e reforçou o pedido para que o vencimento pago aos/as administrativos/as seja desmembrado das gratificações e, pelo menos, no que valor do salário mínimo, atualmente, R$ 954,00 seja a referência
A luta pela nova tabela dos/as servidores/as administrativos/as tem sido prioridade para o SINTEGO, já que muitos desses/as servidores/as tiveram gratificações (como o quinquênio e o incentivo profissional – pró-funcionário) incorporados ao vencimento inicial, com vistas a atingir o valor do salário mínimo.
Segundo Bia de Lima, para que essa situação seja corrigida não é preciso passar pela Assembleia Legislativa ou a aprovação de lei. “A SEDUCE incorporou quinquênio ao vencimento inicial e não precisou de lei, então é necessário fazer o caminho inverso. Basta o governo mudar o parecer da Procuradoria Geral do Estado e colocar na folha de pagamento”, disse ela.
Bônus Reconhecer
Cobrado pelo SINTEGO, a expectativa é de que o pagamento do Reconhecer seja efetuado ainda em setembro. Segundo o secretário de Educação, o bônus já foi aprovado pela SEFAZ e deve ser encaminhado para a Assembleia Legislativa na semana que vem. O pagamento do Reconhecer deveria ter sido efetuado no último mês de julho, mas de acordo com Flávio Peixoto, não foi feito por falta de regulamentação legal.
GDPI
O SINTEGO cobrou novamente uma posição sobre o pagamento da GDPI para os professores/as de apoio das escolas de tempo integral, e para os/as servidores/as administrativos/as, mas a situação ainda não foi solucionada e uma nova reunião será marcada com a superintendente de Gestão de Pessoas da SEDUCE Solange Andrade no início da semana.
Progressões
Sobre a mudança do artigo da emenda constitucional n°55, que impede a EDUCAÇÃO de ter progressões, será marcada uma reunião com o secretário da Casa Civil, Fernando Tibúrcio, para a discussão do assunto.
Concurso público
O SINTEGO também colocou em pauta a realização de um novo concurso público para a EDUCAÇÃO. “Vamos iniciar um movimento pró-concurso, fazer uma comissão, é preciso fazer a situação andar”, disse o secretário, ao concordar com a exigência da entidade da necessidade de um novo certame.
Mestrado
A licença para o mestrado também será discutida com a PGE. Segundo Bia de Lima, o mestrado faz parte da vida acadêmica e era respeitado na SEDUCE, mas há aproximadamente um ano e meio, por orientação da PGE, o tempo que era garantido para a licença de Mestrado e/ou Doutorado não está sendo contado para efeito de obter aposentadoria especial.
De acordo com a presidenta do SINTEGO, o entendimento da PGE tem resultado em centenas de processos judiciais. “Essas interpretações equivocadas nos levam a crer no uso de má fé do Poder Público com os/as professores/as, já que solicitar a licença para qualificação, este/a não é informado/a que poderá perder sua aposentadoria especial de 25 ano, para mulher, e 30, para homem”, disse ela.
