Comunicação

04 de dezembro de 2018 | 12:43

Reajustes não pagos do piso salarial podem chegar a quase 48%

 

 

Professores/as das redes estaduais e municipais da educação básica de todo o país podem ter até 47,14% em reajustes não pagos e, segundo orientação do Superior Tribunal Federal (STF), devem acionar a Justiça para receber tudo com juros e correção monetária.

O percentual refere-se ao somatório das correções do Piso Nacional do Magistério de 2014 a 2018, ou seja, não é um percentual novo. Trata-se do cumprimento da Lei Federal 11.738/2008, ratificada pelo STF em 2011. Se o prefeito ou governador não pagou ou cumpriu apenas parcialmente, o docente tem o direito de receber corrigido por meio de intervenção do poder judiciário.

Em 2018, o índice do reajuste anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) foi de 6,81%, passando o salário para R$ 2.455,35 para jornada de 40 horas semanais.

O que deve ser feito?

O/A professor/as deve procurar a assessoria jurídica de seu sindicato para saber se o/a prefeito/a e/ou governador/a pagou corretamente os valores conforme a lei do piso ou não. Caso não tiver um sindicato de representação, a saída é consultar um advogado particular.

O SINTEGO luta incansavelmente na defesa e pelo cumprimento de todos os direitos dos/as professores/as que representa e, esclarece a situação do Piso Salarial no Estado e no município de Goiânia. Confira:

Goiás

O Governo de Goiás tem cumprido com o pagamento do percentual do Piso Salarial dos/as Professores/as todo ano, com calote de 3 ou 4 meses, mas, nestes casos, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (SINTEGO) já entrou na Justiça para a cobrança.

O percentual de 2016, de 11,36%, não foi pago. Uma ação já foi impetrada na Justiça, pela equipe jurídica do SINTEGO, para que o índice seja devidamente pago aos/as trabalhadores/as.

Neste ano, o Projeto de Lei nº 2964/18, que reajusta os salários dos/as professores/as, com o objetivo de garantir a aplicação da Lei do Piso Salarial Nacional em Goiás, foi aprovado no dia 5 de julho.

O Piso da Rede Estadual é aplicado aos professores de todos os níveis, ativos e aposentados do Quadro Permanente do Magistério e do Quadro Transitório do Magistério.

Goiânia

O reajuste do Piso Salarial dos/as Professores/as do município de Goiânia ainda não foi pago. Ficou decidido durante Assembleia, realizada no dia 29/11, que o reajuste de 2018 será cobrado e discutido juntamente com a previsão do índice para 2019, em uma mesma negociação. Uma audiência já está marcada com o secretário municipal de Finanças, Alessandro Melo, no dia 5 de dezembro, para que ele apresente uma proposta da remuneração.

A discussão do Piso Salarial dos/as Professores/as vem sendo protelada desde o início deste ano. Segundo as autoridades, o pagamento do reajuste de 2018 seria efetuado após a aprovação da Reforma da Previdência do município de Goiânia, aprovada em setembro passado, no entanto, isso não foi concluído. A categoria entende a medida como uma retaliação, em razão da discordância com a Reforma. A categoria dos/as professores/as foi a única sem reajuste em 2018.

O prefeito Iris Rezende chegou a sinalizar interesse em pagar o índice de 2018, 6,81%, porém, o secretário Alessandro Melo afirmou, em audiência com a diretoria do SINTEGO, que ainda não tinha uma proposta de pagamento do reajuste. Vamos aguardar que está próxima audiência tenhamos uma proposta concreta.

O SINTEGO já ganhou na Justiça o direito de recebimento de três meses do ano de 2014, em que o Piso Salarial não foi aplicado no município.

Demais municípios

Nos demais municípios goianos, os/as professores/as devem se dirigir as regionais do SINTEGO, na rede filiada, para saberem como está a situação individual da cidade em que atua.

O SINTEGO somos nós, nossa força, nossa voz!

Veja os valores dos reajustes:

•             2014 - 8,32%

•             2015 - 13,01%

•             2016 - 11,36%

•             2017 - 7,64%

•             2018 - 6,81%

•             TOTAL: 47,14%




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