Foi aprovado nesta quinta-feira (14), em segunda e definitiva votação, o projeto de lei 982/19, que autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria da Educação. Conforme o texto do projeto, o dinheiro será destinado a cobrir as despesas a serem realizadas na fonte (116) – Cota-Parte do Salário Educação – Cota Estadual. De acordo com a SEDUCE, a verba será utilizada para uma nova remessa de pagamento do salário de dezembro/18.
Como o governo só publicou a lei do auxílio alimentação em março e não constava no corpo do projeto ser retroativo a fevereiro, o Sintego teve que buscar os deputados para aprovar uma emenda e assim poder viabilizar o pagamento retroativo a fevereiro, conforme foi anunciado pelo governador e reiterado pelo Sintego.
“O SINTEGO foi atrás e cobrou a inclusão da emenda do auxílio-alimentação retroativo a fevereiro e conseguimos aprovar hoje. Nós fazemos questão deste benefício, é uma conquista nossa”, afirmou a presidenta do SINTEGO, Bia de Lima.
Nesta semana, já havia sido aprovado o projeto 815/19, que dispões de R$ 28 milhões de reais, para pagamento da folha de dezembro dos/as ativos. Não apenas para as escolas de tempo integral como tinha sido anunciado, mas para todas. Este valor deve atingir a faixa salarial dos/as que recebem até R$ 4.500,00.
O SINTEGO segue cobrando e acompanhando todos os trâmites referentes ao pagamento de dezembro/18 até que seja quitado inteiramente, incluindo os/as aposentados/as.
