Foi aprovada em segunda votação na tarde desta quarta-feira (11), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 990/19, que altera a aplicação dos recursos da Educação no Estado de Goiás. A PEC reduz a vinculação da Educação de 27% para 25%, incluindo os 2% da Universidade Estadual de Goiás (UEG) nos 25% da Educação Básica, diminuindo a vinculação orçamentária constitucional.
O SINTEGO previa que a proposta fosse votada na quinta-feira (12), mas após manobra do líder do Governo na Assembleia, Bruno Peixoto, que pediu a prorrogação da sessão de forma extraordinária, a PEC foi aprovada por 29 votos favoráveis e 9 contrários.
Após a primeira votação da proposta, na terça-feira (10), o SINTEGO aprovou, em Assembleia da Rede Estadual de Educação, o Estado de Greve, até que sejam garantidos os direitos dos/as profissionais conforme a Lei, já que a proposta retira recursos da Educação. Dessa forma, reivindicamos o pagamento do reajuste do Piso Salarial aos/as professores/as, Data-Base para os/as administrativos/as e as progressões.
"A greve só depende do Governador e dos deputados, que precisam respeitar os direitos dos/as trabalhadores/as. Não resta dúvida de que a inclusão da UEG nos recursos da Educação Básica a médio e longo prazo será um grande prejuízo, mas o prejuízo maior é o governo não respeitar a Lei Federal do Piso. Neste ano, o reajuste é de 4,17% e tem que ser pago para todos/as, efetivos/as, aposentados/as, contratos temporários. Queremos respeito as progressões dos 1.612 professores/as que aguardam isso, inclusive, para se aposentarem. O governo, além de tudo, voltou atrás naquilo que havia combinado e não confirmou o pagamento da data-base dos/as administrativos/as da Educação, que estão sem receber o reajuste há mais de dois anos", adiantou a presidenta do SINTEGO, Bia de Lima.
STF derruba impeditivo para pagamento das progressões
O Governo, amparado por todos os poderes do Estado, insiste em dizer que não tem condições de pagar o que é direito dos/as trabalhadores/as. No entanto, na tarde desta quarta-feira (11), enquanto a PEC era votada, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o efeito da emenda constitucional 54, que cria o teto de gastos no Estado. Com isso, o impeditivo legal para que a categoria da Educação não receba as progressões foi derrubado.
"Seguimos esperando um posicionamento do Governo. Não existe mais o argumento que estava sendo usado para não realizar o pagamento do Piso, da Data-Base e das progressões para os/as profissionais da Educação. Nós pedimos aos deputados que possam intermediar esse diálogo, para que não precisemos entrar em greve, mas está nas mãos do Governo", reafirmou a presidenta do SINTEGO.
"Nós iremos contestar judicialmente o efeitos da PEC aprovada na Assembleia, em todas as instâncias, se necessário for, para garantir os 25% de recursos constitucionais para a Educação, mas, no que se refere aos pleitos imediatos, está tudo nas mãos do Governo. Está na hora de atender os pedidos da Educação", ressaltou Bia de Lima.
O SINTEGO reforça e ressalta a importância da mobilização de cada trabalhador/a da Educação nas Assembleias e na luta pela garantia dos direitos da categoria. É fundamental que todos/as participem e não se calem diante das maldades feitas pelo Governo contra os/as profissionais da Educação! Vamos à luta!
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