No último dia 02/01, a justiça acolheu o pedido de tutela provisória de urgência proposto pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás (Sindpúblico) suspendendo os efeitos da PEC da Previdência.
Foi definida a suspenção da Emenda da Previdência até o julgamento, em definitivo, da ação civil pública principal ou até a promulgação da PEC Paralela em âmbito federal (PEC 133/2019). A determinação foi da juíza plantonista, Anelize Beber Rinaldin.
Além da proposta pelo Sindipúblico, também foi acatada uma Liminar de autoria do Deputado Cláudio Meirelles (PTC) na última sexta-feira (03), que suspende os efeitos da PEC e os Estatutos do Servidor e do Magistério. Continuaremos acompanhando para verificar se a Alego irá recorrer da decisão.
O SINTEGO ressalta que seguirá na luta para que todos os direitos dos/as trabalhadores/as em Educação sejam cumpridos, e em conjunto com outros sindicatos e categorias prejudicadas por estas medidas cruéis do governo Estadual organizaremos novas lutas e mobilizações.
Retornamos em 2020 mais fortes e vigilantes, não aceitaremos a retirada de direitos dos/as trabalhadores/as. Sigamos juntos/as contra o desmonte da Educação!
#Sintegonaluta
