Como quase todos sabem, 20 de novembro é o Dia da Consciência Negra. Embora a distância entre negros e brancos no Brasil ainda seja abissal, temos o que comemorar, sim, a exemplo da Lei 12.288/10, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial. O Estatuto tem por objetivo “combater a discriminação racial e as desigualdades raciais que atingem os afrobrasileiros, incluindo a dimensão racial nas políticas públicas desenvolvidas pelo Estado”.

Não custa lembrar que discriminação racial é definida pelo texto legal como “toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo, ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais”. Já desigualdades raciais são entendidas como “situações injustificadas de diferenciação de acesso e gozo de bens, serviços e oportunidades, na esfera pública e privada”.

Como professora, concordo com o jurista Fábio Konder Comparato quando diz que o princípio da igualdade é a escola. O Ministério da Educação (MEC) divulgou recentemente um dado que referenda esse conceito: aumentou de 2,2% para 11% a quantidade de jovens negros frequentando ou concluintes do ensino superior. No entanto, a população brasileira é composta, em mais de 50%, por negros, segundo o último recenseamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os avanços são frutos das políticas afirmativas e dos programas de inclusão implantados a partir de 2003 e historicamente defendidos pelos movimentos negro e sindical. Mas a adoção de cotas não é um fim em si mesmo nem resolve todos os problemas. Basta ver que o mercado de trabalho tem rejeitado esses trabalhadores negros, mesmo com qualificação superior. E, não raro, estes profissionais são admitidos com salários e condições de trabalho inferiores.

Parafresando o senador Paulo Paim, “não queremos a cultura afrobrasileira vista, sentida e experimentada somente nas práticas religiosas, música ou alimentação. Queremos a cultura do negro inserida nas escolas, no mercado de trabalho, nas universidades, pois o negro faz parte do povo brasileiro.

Cultivar as raízes da nossa formação histórica evidentes na diversificação da composição étnica do povo é o caminho mais seguro para garantirmos a afirmação de nossa identidade nacional e preservarmos os valores culturais que conferem autenticidade e singularidade ao nosso País. (...) Todos os esforços para combater as barreiras discriminatórias são subsídios concretos para a formação de um novo ser humano, capaz de elevar-se à altura de seu destino e evitar destruir a si mesmo.”

Bia de Lima é e tesoureira do Sintego e presidenta da CUT-GO 

Artigo publicado no jornal O Popular, Edição do dia 23 de novembro de 2012.

Como quase todos sabem, 20 de novembro é o Dia da Consciência Negra. Embora a distância entre negros e brancos no Brasil ainda seja abissal, temos o que comemorar, sim, a exemplo da Lei 12.288/10, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial. O Estatuto tem por objetivo “combater a discriminação racial e as desigualdades raciais que atingem os afrobrasileiros, incluindo a dimensão racial nas políticas públicas desenvolvidas pelo Estado”.

 

Não custa lembrar que discriminação racial é definida pelo texto legal como “toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo, ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais”. Já desigualdades raciais são entendidas como “situações injustificadas de diferenciação de acesso e gozo de bens, serviços e oportunidades, na esfera pública e privada”.

 

Como professora, concordo com o jurista Fábio Konder Comparato quando diz que o princípio da igualdade é a escola. O Ministério da Educação (MEC) divulgou recentemente um dado que referenda esse conceito: aumentou de 2,2% para 11% a quantidade de jovens negros frequentando ou concluintes do ensino superior. No entanto, a população brasileira é composta, em mais de 50%, por negros, segundo o último recenseamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

Os avanços são frutos das políticas afirmativas e dos programas de inclusão implantados a partir de 2003 e historicamente defendidos pelos movimentos negro e sindical. Mas a adoção de cotas não é um fim em si mesmo nem resolve todos os problemas. Basta ver que o mercado de trabalho tem rejeitado esses trabalhadores negros, mesmo com qualificação superior. E, não raro, estes profissionais são admitidos com salários e condições de trabalho inferiores.

 

Parafresando o senador Paulo Paim, “não queremos a cultura afrobrasileira vista, sentida e experimentada somente nas práticas religiosas, música ou alimentação. Queremos a cultura do negro inserida nas escolas, no mercado de trabalho, nas universidades, pois o negro faz parte do povo brasileiro.

 

Cultivar as raízes da nossa formação histórica evidentes na diversificação da composição étnica do povo é o caminho mais seguro para garantirmos a afirmação de nossa identidade nacional e preservarmos os valores culturais que conferem autenticidade e singularidade ao nosso País. (...) Todos os esforços para combater as barreiras discriminatórias são subsídios concretos para a formação de um novo ser humano, capaz de elevar-se à altura de seu destino e evitar destruir a si mesmo.”

 

Bia de Lima é e tesoureira do Sintego e presidenta da CUT-GO 

Artigo publicado no jornal O Popular, Edição do dia 23 de novembro de 2012.