Comunicação

03 de abril de 2013 | 10:18

Todos pela Educação?

O Movimento Todos pela Educação, Organização Não Governamental, reúne representantes de grandes empresas e celebridades do mundo empresarial do país. Entre eles podemos destacar Jorge Gerdau Johannpeter (Gerdau), José Roberto Marinho (Globo), Milu Vilela (Itaú), Daniel Feffer (Suzano Papel e Celulose), Fernão Bracher, Viviane Senna e outros. Também fazem parte da ONG os economistas Gustavo Ioschpe e Ricardo Paes de Barros e a administradora de empresas Priscila Cruz, atual diretora executiva da entidade.

Detentores de uma fatia muito expressiva do PIB, essas pessoas se dedicam a tecer críticas e a produzir estudos sobre a educação pública brasileira. Curiosamente, são críticas e estudos produzidas por economistas e administradores de empresas e não por educadores. Não poderiam mesmo gerar outro resultado: sobram obviedades e críticas aos professores e faltam propostas efetivas para a melhoria da educação pública.

Em geral os estudos publicados pela ONG são baseados nos resultados das chamadas "avaliações externas" largamente aplicadas em nosso país, como Prova Brasil, ENEM, SARESP e outras avaliações do tipo "standard" aplicadas em diversos estados. Invariavelmente, a conclusão aponta para o professor como o responsável pelos maus resultados da aprendizagem estudantil, seja por deficiências de formação, seja por outros fatores.

No afã de classificar as escolas de acordo com os resultados destas avaliações externas – que são instrumentos importantes para balizar a definição de políticas educacionais, mas de forma alguma podem ser considerados em termos absolutos – integrantes do Movimento Todos pela Educação chegaram ao absurdo de propor que fosse afixado na porta de cada escola pública o resultado do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Brasileira), como uma espécie de credencial para as "boas" escolas e de condenação para as consideradas "más" escolas.

Este tipo de providência retomaria uma tentativa da ex-secretária estadual de Educação de São Paulo, Rose Neubauer, de mandar pintar as fachadas das escolas de acordo com o resultado do SARESP. O simples anúncio desta intenção causou tal alvoroço e rejeição da sociedade que a infeliz ideia foi prontamente arquivada.

Classificar as escolas de acordo com os resultados das avaliações não apenas desconsideraria uma série de fatores estruturais, sócio-econômicos e resultantes das políticas educacionais que interferem na aprendizagem dos estudantes, como levaria à estigmatização das escolas com piores resultados, o que tenderia a cristalizar as dificuldades. Isto seria exatamente o contrário do que vem sendo praticado pelo Governo Federal, por exemplo, por meio do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que busca prestar maior assistência financeira, técnica e pedagógica às escolas mais fragilizadas.

Quando economistas e administradores de empresas, que jamais tiveram a vivência de um dia sequer em uma escola pública, pretendem se tornar formuladores de políticas educacionais, privilegiam-se dados quantitativos e as soluções produzidas são circunscritas aos problemas de "gestão". Mas a questão é outra, cristalina e diz respeito ao campo das decisões políticas: é necessário compreender e valorizar efetivamente o papel do professor no processo ensino-aprendizagem, assegurando-lhe condições de trabalho.

Em muitos sistemas de ensino o professor é visto como um profissional a ser "treinado" para executar tarefas e ministrar conteúdos definidos à sua revelia por autoridades e gestores educacionais. Além disso, ele recebe salários muito baixos face à sua formação. Sua carreira é limitada e sem boas perspectivas profissionais. Na maior parte das vezes é submetido a um regime de trabalho onde pontificam autoritarismo, assédio moral, más condições de trabalho e outros fatores que interferem na aprendizagem dos estudantes e causam grande índice de adoecimento na categoria. Na rede estadual de ensino de São Paulo, por exemplo, 50 mil professores são contratados de forma precária e 65 mil são estáveis. Ou seja, 115 mil professores não efetivos num universo total de 239 mil integrantes do Quadro do Magistério.

Nós professores queremos, sim, melhor formação inicial e continuada e consideramos que é função do Estado provê-la. Por isso queremos a implantação da "jornada do piso", ou seja, a destinação mínima de 33% da jornada semanal de trabalho para atividades extraclasse, como prevê a lei federal 11.738/2008. Queremos que os sistemas de ensino promovam cursos de formação, unindo teoria e prática educacional, em convênios com universidades públicas, durante a jornada e no local de trabalho dos professores. Não haverá formação adequada dos professores apenas com cursos para pequenos grupos, em feriados e finais de semana, em locais distantes.

Todos nós estamos de acordo que o Brasil precisa melhorar a aprendizagem de seus estudantes em Língua Portuguesa e Matemática. Mas não podemos concordar com as conclusões do Movimento Todos pela Educação quando propõem que o país focalize a educação pública na habilitação de nossas crianças e jovens nessas disciplinas, deixando de ver a educação como processo integral, que permita a todos o acesso ao conhecimento historicamente acumulado e a poderem contribuir para a produção de novos conhecimentos.

Nós gostaríamos muito de debater publicamente essas e outras questões, mas este grupo não é afeto a este tipo de iniciativa. Até hoje aguardamos resposta de Gustavo Ioshpe ao nosso convite para debatermos as críticas e desqualificações aos professores que costuma fazer nas páginas da revista Veja.

Acreditamos que o Brasil terá em breve um bom Plano Nacional de Educação como política de Estado, que lance bases para a estruturação do Sistema Nacional Articulado de Educação, regulamentando finalmente o regime de colaboração previsto na Constituição Federal. Da mesma forma, lutamos para que sejam destinados 100% dos royalties do petróleo e 50% do fundo composto pelos recursos da exploração do pré-sal para a educação pública. Diariamente lutamos por melhores condições de trabalho, gestão democrática, carreira, valorização profissional. Lutamos, enfim, por educação pública inclusiva, de qualidade, para todos os brasileiros.

Maria Izabel Noronha, presidenta da APEOESP




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