20 de August de 2015 | 15:29
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou hoje (20), em segunda e última votação, a gratificação de 30% para os Agentes de Atividades Educacionais. O benefício, que será pago em três parcelas, foi acertado em maio, durante audiência intermediada pelo Ministério Público.
De acordo com o projeto aprovado, a gratificação será de 30% do vencimento da Referência/Padrão e Grau/Classe inicial do cargo do servidor e a primeira parcela de 7,5% será paga em setembro; a segunda, também de 7,5%, em dezembro, 7,5% e em janeiro de 2016, os 15% restantes.
O projeto prevê que a gratificação será concedida “pelo órgão responsável pela gestão da Política de Recursos Humanos da Administração Municipal, mediante comprovação de que o servidor está no efetivo exercício das atribuições do cargo”.
Prevê também “que o servidor designado para o exercício de função de confiança ou comissionada e cargo comissionado somente fará jus ao recebimento do beneficio se as atribuições de função de chefia ou assessoramento forem relacionadas às áreas de atribuição do cargo”.
