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27 de November de 2015 | 07:58

Sintego questiona governo sobre transparência na privatização de escolas, durante debate na Vinha FM

Durante debate na Rádio Vinha FM, na tarde de ontem (26), a presidenta do Sintego, Bia de Lima, questionou o secretário Antônio Faleiros, responsável pela implantação das OSs nas escolas estaduais, sobre a falta de transparência no processo e de diálogo com os trabalhadores e a sociedade.

Em mais de uma hora de programa, Bia questionou sobre os critérios para as empresas serem escolhidas para gerir as escolas. Também perguntou qual será o investimento por aluno feito atualmente pelo governo nas escolas da rede estadual e quanto o governo pretende repassar por aluno para as OSs. Faleiros preferiu não responder o último questionamento e também não esclareceu como se dará a escolha das OSs. O secretário, no entanto, disse que a intenção do governo é que as OSs passem a gerir escolas com as piores qualificações, como por exemplo: pior Ideb, pior Idego, maior índice de evasão, pior qualificação dos professores, pior relação entre idade dos alunos e escolaridade.

Bia desconstruiu os argumentos do governo sobre carreira e valorização profissional argumentando que as OSs acabam com a carreira dos educadores, pois não garantem o acesso ao Estado através de concurso público (conforme prevê a Constituição Federal). Faleiros confirmou que a intenção do governo é não contratar mais professores por concurso público, alegando que os contratos de trabalhadores através da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) não prejudicam os profissionais. Bia contra argumentou e lembrou que o concurso público garante uma carreira com estabilidade, livre de pressões políticas daqueles que hoje são lotados no Estado por contrato temporário, ou, como acontece na Saúde, por contratos da CLT, que estão vulneráveis a demissões arbitrárias ou remanejamento sem aviso prévio.

“O concurso público é a garantia de uma carreira sólida. O que as OSs fazem é precarizar a condição do trabalho do servidor e o resultado é o que já ocorre hoje na saúde, onde as empresas terceirizadas estão atrasando os salários dos trabalhadores”, adverte.

Nesta semana o Sintego protocolou representação no Ministério Público questionando a contratação das OSs na Educação, por considerar que ferem a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes de Base da Educação (LDBE) e fere os princípios do FNDE (Fundo Nacional  de Desenvolvimento da Educação).