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30 de June de 2016 | 15:30

Vitória do Sintego: prefeitura paga Piso, diferença e Data-Base em Aparecida de Goiânia

Os professores da Rede Municipal de Ensino de Aparecida de Goiânia recebem hoje o contracheque com o pagamento do Piso e a diferença referente ao mês de maio. Os servidores administrativos também recebem no contracheque deste mês, retroativo a maio, reajuste de 9,36%, referente à data-base/2016.

São duas vitórias importantes para os trabalhadores em Educação conquistadas pelo Sintego com muita luta e determinação da direção central e da direção regional. Desde o mês de janeiro a presidenta Bia de Lima e o presidente da Regional de Aparecida, Valdeci Português fizeram seguidas reuniões com o prefeito Maguito Vilela e o seu secretariado, buscando uma solução para o pagamento do Piso e a Data Base dos administrativos.

Maguito alegava que a prefeitura tinha recursos, mas não tinha legalidade para cumprir a Lei do Piso (11.738/08), sob pena de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita o gasto com pessoal nas prefeituras. Após muitas rodadas de negociações ficou acertado que o Sintego buscaria na Justiça o reajuste para os professores e para os administrativos.

Na semana passada a Justiça deu ganho de causa ao Sintego e assim a prefeitura de Aparecida de Goiânia resolveu pagar o Piso aos professores e também a Data-Base dos administrativos.

A presidenta do Sintego, Bia de Lima, lembra que a data-base dos administrativos é fruto da luta do Sintego na construção do Plano de Carreira da categoria, aprovado em outubro de 2014 e a correção foi garantida por intermediação sistemática do sindicato junto à secretaria de Educação e a prefeitura municipal.

Bia destaca que a administração de Aparecida se insere, juntamente com a de Goiânia, naquelas que seguem as determinações da Lei do Piso. “Enquanto os professores da rede estadual de ensino sofrem com a insensibilidade do governo do Estado, prefeitos de importantes cidades do Estado dão o exemplo, cumprindo a lei e o que foi negociado com a categoria”, conclui. Valdeci Português fez questão de destacar o trabalho da assessoria jurídica do Sintego, na pessoa do advogado  Flávio Cardoso, que segundo ele, se empenhou pelo êxito da ação.