19 de July de 2016 | 16:01
O governo de Goiás, por meio da Secretaria de Desenvolvimento (SED) publicou Aviso de Revogação, cancelando o chamamento público, marcado para o dia 30 de junho, para abertura dos editais nº 001/2016 e 003/2016 que tratam da implantação das Organizações Sociais (OS) para os 31 Institutos Tecnológicos (ITEGOS) e 45 Colégios de ensino tecnológico (COTECs).
A revogação dos editais somente reforça a necessidade da categoria continuar mobilizada na luta contra a privatização do ensino através das OS. Para o Sintego, o que está em jogo é a carreira de professores e administrativos, que será prejudicada com a privatização das escolas. Do lado de alunos e comunidade, as OS significam tirar dinheiro do ensino público, para destiná-lo a empresas que visam lucro.
Coincidência, ou não, a revogação dos editais acontece após estudantes ocuparem o Instituto Tecnológico de Goiás (Itego) Basileu França no dia previsto para abertura do edital (30/06).
Os estudantes denunciam que sete dos 45 Colégios Tecnológicos de Goiás não entraram em funcionamento. Eles temem que o prosseguimento desse processo leve à demissão de mais de 400 professores contratados uma vez que a escolha desses profissionais se dará pela OS contratada.
OS em Anápolis
A direção do Sintego repudia a privatização das Escolas Técnicas Estaduais pelas OSs e reforça sua luta contra a privatização das escolas da rede estadual de ensino.
O Sintego está ao lado dos professores, servidores administrativos, alunos e pais de alunos que lutam contra as OS em todo o Estado, especialmente na regional de Anápolis, onde o governo pretende instalar uma espécie de projeto-piloto.
Buscando apoio de outras entidades, o Sintego reforçou a luta contra as OS em Anápolis através de manifestações junto ao Ministério Público do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Goiás, e outros sindicatos que representam os professores e trabalhadores administrativos das escolas de ensino privado e público, como o Sinpror (Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Privados de Ensino de Anápolis e Região) e o Sinteea (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino do Setor Privado e do Setor Público Municipal de Anápolis e Região). O resultado desta mobilização foi o adiamento do edital para as OS nas escolas estaduais, que o governo pretendia instalar no primeiro semestre.
O papel do Banco Mundial
A abertura dos envelopes com as propostas estava marcada para o dia 10 de junho, foi prorrogado pela SED para o dia 30, do mesmo mês e novamente adiada. Na avaliação do professor Luiz Carlos de Freitas, Doutor em Educação pela USP o adiamento se justifica pela reação da sociedade à privatização, que cria necessidades do governo tentar driblar as resistências com mudanças na legislação: “com o poder da pena e da política, vai emergir uma legislação nos estados que tentará criar os marcos legais para permitir a criação das charters (e outras formas de privatização) e acesso aos recursos públicos. À medida que os tribunais forem questionando e o MP apertar, a legislação irá sendo mudada para contornar as objeções – é para isso que o Banco Mundial está por lá com seus técnicos”, adverte.
O alerta está dado. O governo não vai desistir da privatização do ensino. E o Sintego não vai recuar na defesa da carreira, dos salários e da dignidade dos professores e servidores administrativos da rede estadual de ensino.
