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24 de August de 2016 | 10:22

Empréstimo Consignado: Justiça condena banco a devolver empréstimo do cartão de crédito

Em mais uma ação proposta pelo Sintego, o Tribunal de Justiça de Goiás condenou o Banco Bonsucesso a devolver à professora Cleonice Maria da Silva Moura, de Iporá, os valores cobrados a mais do empréstimo consignado, a título de cartão de crédito. De acordo com a decisão, a professora será ressarcida em R$ 3.641,92.

Na sentença, a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco sustenta que o contrato de empréstimo consignado é uma relação de consumo e a forma que a instituição financeira apresenta ao cliente fere o Código de Defesa do Consumidor, pois “não especifica taxa de juros, encargos moratórios, quantidade de parcelas, o valor a ser pago por cada prestação nem a soma total a pagar”, ou seja, fere os princípios da transparência e da informação, “norteadores da relação de consumo”.

Diz ainda a magistrada: “percebe-se claramente que o contrato foi redigido, de forma ardilosa, com o fito de induzir a consumidora a erro ao firmá-lo, levando-a a acreditar que estava diante de um empréstimo consignado comum.”

Com a sentença, a desembargadora condenou o Banco Bonsucesso “a restituir, na forma simples, os valores descontados dos proventos da autora em montante superior ao efetivamente devido, os quais deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data dos respectivos descontos, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação”.

Esta é só mais uma das ações do Sintego contra o Banco Bonsucesso que, ao conceder empréstimo embute um cartão de crédito com cobranças mensais sem nenhum controle por parte do trabalhador.

A presidenta Bia de Lima reforça que o Sintego continuará atuando pra proteger os educadores contra esses abusos e aconselha que eles não aceitem que sejam descontadas dos salários nenhuma outra parcela que não seja para quitar a dívida contraída.

“Tem havido muita má fé por parte desses agentes financeiros. O ideal seria que ninguém precisasse fazer empréstimo, mas se é necessário, é preciso ficar alerta contra essas armadilhas que acabam passando batida na hora do sufoco. O Sintego vai continuar investindo contra esses abusos das financeiras e garantindo o direito dos nossos filiados”, diz.