DIAP: pressão popular para evitar desmonte da Previdência

Diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz diz que proposta de Temer não é reforma, mas “desmonte” da Previdência Social, e que pressão fará Congresso rever pontos polêmicos. “Reforma é para melhorar, o que Temer faz não é uma reforma, mas o desmonte da Previdência e dos direitos do contribuinte”, critica.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que institui a reforma da Previdência será debatida em duas audiências nesta semana. Mesmo com início do carnaval, comissões especiais vão promover audiências públicas para debater propostas e votação de requerimentos. A ideia dos deputados é acelerar a discussão da matéria, que foi proposta pelo golpista Michel Temer (PMDB).

O Diap surgiu em 1987, como instrumento de participação dos sindicatos nos debates da Constituinte. Foi por meio do trabalho de seus técnicos, junto às comissões que elaboraram a nova Carta Magna, que foram incluídos na Constituição de 1988 as conquistas que os trabalhadores (as) têm hoje, e que o governo golpista de Michel Temer quer retirar.

Para Antônio Augusto, “considerando a pressão popular que haverá –porque a população vai se dar conta do quanto essa reforma é dura, e que estão querendo fazer o ajuste somente em cima de assalariados, de segurados da Previdência e de quem vive de prestação do Estado –, a pressão vai ser de tal ordem que os parlamentares tendem a modificar essa proposta, tirar os seus efeitos mais perversos”, prevê.

O alerta do Diap é claro: sem pressão popular e dos sindicatos, os deputados federais podem sim aprovar todas as maldades previstas na Reforma da Previdência, como o aumento da contribuição para 49 anos, o fim da Aposentadoria Especial dos Professores, o fim da aposentadoria dos trabalhadores rurais e o fim da aposentadoria especial para empregos com riscos à saúde.

Segundo Antônio Augusto, o aumento do tempo de contribuição para 49 anos, além da idade mínima para requerer aposentadoria, de 65 anos para homens e mulheres, são fruto da linha político ideológica de Temer. “O Michel Temer foi levado à condição de presidente da República para alterar a agenda do governo anterior, que era tida como intervencionista na atividade econômica, para fazer privatizações e um ajuste fiscal que levasse ao equilíbrio das contas públicas. Mas, como todo liberal e fiscalista, ele sempre busca, nesses ajustes, favorecer mais o capital do que o trabalho. O trabalho é sempre mais penalizado”, critica o diretor do Diap, para quem o compromisso do governo é, principalmente, com os credores da dívida pública e mercado de previdência privada.

Antônio entende que a proposta é excessivamente “dura, draconiana” por não considerar a realidade do contribuinte brasileiro, em que muitos morrerão antes de poder usufruir dos benefícios previdenciários. “Para que o segurado do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) possa ter 100% da média de contribuição que ele fez no seu benefício, ele precisa comprovar contribuição por 49 anos. E aí, como segurado do INSS, no setor privado, a cada 12 meses ele fica três para contribuir – por informalidade, por desemprego etc –, ele iria precisar de 64 anos e meio para comprovar os 49 anos de contribuição. Ou seja, ele não estaria vivo para usufruir da aposentadoria dele. É uma regra muito dura”, resume. (Com informações de agências)

20 de February de 2017 | 15:25

DIAP: pressão popular para evitar desmonte da Previdência

Diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz diz que proposta de Temer não é reforma, mas “desmonte” da Previdência Social, e que pressão fará Congresso rever pontos polêmicos. “Reforma é para melhorar, o que Temer faz não é uma reforma, mas o desmonte da Previdência e dos direitos do contribuinte”, critica.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que institui a reforma da Previdência será debatida em duas audiências nesta semana. Mesmo com início do carnaval, comissões especiais vão promover audiências públicas para debater propostas e votação de requerimentos. A ideia dos deputados é acelerar a discussão da matéria, que foi proposta pelo golpista Michel Temer (PMDB).

O Diap surgiu em 1987, como instrumento de participação dos sindicatos nos debates da Constituinte. Foi por meio do trabalho de seus técnicos, junto às comissões que elaboraram a nova Carta Magna, que foram incluídos na Constituição de 1988 as conquistas que os trabalhadores (as) têm hoje, e que o governo golpista de Michel Temer quer retirar.

Para Antônio Augusto, “considerando a pressão popular que haverá –porque a população vai se dar conta do quanto essa reforma é dura, e que estão querendo fazer o ajuste somente em cima de assalariados, de segurados da Previdência e de quem vive de prestação do Estado –, a pressão vai ser de tal ordem que os parlamentares tendem a modificar essa proposta, tirar os seus efeitos mais perversos”, prevê.

O alerta do Diap é claro: sem pressão popular e dos sindicatos, os deputados federais podem sim aprovar todas as maldades previstas na Reforma da Previdência, como o aumento da contribuição para 49 anos, o fim da Aposentadoria Especial dos Professores, o fim da aposentadoria dos trabalhadores rurais e o fim da aposentadoria especial para empregos com riscos à saúde.

Segundo Antônio Augusto, o aumento do tempo de contribuição para 49 anos, além da idade mínima para requerer aposentadoria, de 65 anos para homens e mulheres, são fruto da linha político ideológica de Temer. “O Michel Temer foi levado à condição de presidente da República para alterar a agenda do governo anterior, que era tida como intervencionista na atividade econômica, para fazer privatizações e um ajuste fiscal que levasse ao equilíbrio das contas públicas. Mas, como todo liberal e fiscalista, ele sempre busca, nesses ajustes, favorecer mais o capital do que o trabalho. O trabalho é sempre mais penalizado”, critica o diretor do Diap, para quem o compromisso do governo é, principalmente, com os credores da dívida pública e mercado de previdência privada.

Antônio entende que a proposta é excessivamente “dura, draconiana” por não considerar a realidade do contribuinte brasileiro, em que muitos morrerão antes de poder usufruir dos benefícios previdenciários. “Para que o segurado do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) possa ter 100% da média de contribuição que ele fez no seu benefício, ele precisa comprovar contribuição por 49 anos. E aí, como segurado do INSS, no setor privado, a cada 12 meses ele fica três para contribuir – por informalidade, por desemprego etc –, ele iria precisar de 64 anos e meio para comprovar os 49 anos de contribuição. Ou seja, ele não estaria vivo para usufruir da aposentadoria dele. É uma regra muito dura”, resume. (Com informações de agências)