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11 de abril de 2017 | 19:39

Sintego se reúne com PGE, SEFAZ e Seduce e cobra solução para Piso e Data Base

Na tarde desta terça-feira (11) a direção do Sintego esteve com o secretário da Fazenda, Fernando Navarrete, em reunião com o Subprocurador do Estado, Márcio Potenciano, na sede da Procuradoria Geral do Estado, PGE, para a viabilização do atendimento da pauta de reivindicações da rede estadual de Educação. O secretário se mostrou sensibilizado com a situação dos trabalhadores da Educação em Goiás, e está envolvido pessoalmente na busca de uma solução.

A presidenta do Sintego, Bia de Lima, ressaltou a importância do apoio do secretário da Fazenda na viabilização de uma proposta concreta para resolver a situação dos trabalhadores e trabalhadoras da educação.  Navarrete salienta que o parecer da PGE é importante para que não aja infração à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após a reunião, Bia de Lima participou da Assembleia Geral do Sintego e colocou os trabalhadores da Educação a par das negociações. De acordo com a presidenta, o Sintego mostrou aos representantes do governo que não há impedimentos legais para a concessão da Data-base e do Piso. Ela mostrou ao subprocurador e ao secretário da Fazenda parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no qual fica claro que a dotação da Educação, que corresponde a 25% do orçamento do Estado, não pode ser utilizado para o pagamentos dos benefícios dos aposentados. “Sempre houve uma desculpa de que não se pode dar aumento para os trabalhadores da ativa porque tem impacto nos inativos. O próprio TCE mostrou que isto não tem nada haver: o dinheiro dos 25% da Educação não pode ser usado para pagar aposentadorias”, explicou.

Bia pediu para que os trabalhadores em Educação continuem mobilizados em frente a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Ela convocou todos para a vigília nesta quarta-feira (12/04) a partir das 9h da manhã, quando o projeto da PEC 3548 deve dar entrada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois ser enviada para votação em plenário.

Ainda na noite de terça-feira, a presidenta do Sintego, foi recebida pela secretária de Educação, Raquel Teixeira. Na oportunidade, Bia apresentou à secretária o resultado das negociações com a Secretaria da Fazenda, com a Secretaria de Planejamento e com a Procuradoria Geral do Estado, e cobrou de Raquel Teixeira, que a secretária atenda a pauta de reivindicações da Educação: reajuste do Piso e da Data Base, reajuste dos contratos temporários, atualização da tabela dos administrativos e solução para o Quadro Temporários do Magistério.

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