O Sintego ganhou na Justiça, que o governo de Goiás pague as diferenças do 13º salário nos anos de 2012 a 2015. A sentença foi proferida pelo Juiz de Direito Ricardo Prata da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia e vai beneficiar os professores da rede estadual de Educação.

Ação coletiva foi protocolada pelo departamento jurídico do Sintego em novembro de 2016, e garante aos professores de Goiás o recebimento de diferenças relativas ao não pagamento pelo governo do Estado das diferenças no índice do 13º geradas de reajustes salariais posteriores a janeiro de 2012.

Na sua sentença o juiz determina:

“Julgo procedente o pedido para condenar o Estado de Goiás a pagar as diferenças advindas do pagamento do décimo terceiro em mês anterior ao reajuste anual, para os servidores que aniversariam antes do dito reajuste. O reajuste deve ser atualizado pelos índices oficiais de remuneração básica, tendo como termo inicial a data de janeiro de 2012, e juros aplicados em caderneta de poupança”.

A presidenta Bia de Lima informa que o Sintego que, tendo em vista que são carreiras distintas, também entrou com ação coletiva na Justiça para que os servidores administrativos, sejam contemplados pelo pagamento das diferenças no 13º. A ação ainda está em tramitação e a Justiça deve se manifestar a qualquer momento. 

Segundo Bia, esta decisão favorável à categoria corrige a forma que o governo de Goiás estava se valando para economizar às custas dos professores, não concedendo estas diferenças nos anos de 2012 a 2015. Ela ressalta que os valores serão corrigidos pela TR (Taxa Referencial) até março de 2015 e depois desta data pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial). O governo ainda pode recorrer desta decisão, mas a tendência é que os direitos dos professores seja assegurado nas outras instâncias.

“O Sintego está atento na defesa dos direitos dos trabalhadores e é por isto que a direção do sindicato atua em todas as frentes de luta, sejam elas pelo meio das ações na Justiça, seja pela mobilização dos trabalhadores nas ruas para garantir os seus direitos”, esclarece Bia.

20 de July de 2017 | 17:37

O Sintego ganhou na Justiça, que o governo de Goiás pague as diferenças do 13º salário nos anos de 2012 a 2015. A sentença foi proferida pelo Juiz de Direito Ricardo Prata da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia e vai beneficiar os professores da rede estadual de Educação.

Ação coletiva foi protocolada pelo departamento jurídico do Sintego em novembro de 2016, e garante aos professores de Goiás o recebimento de diferenças relativas ao não pagamento pelo governo do Estado das diferenças no índice do 13º geradas de reajustes salariais posteriores a janeiro de 2012.

Na sua sentença o juiz determina:

“Julgo procedente o pedido para condenar o Estado de Goiás a pagar as diferenças advindas do pagamento do décimo terceiro em mês anterior ao reajuste anual, para os servidores que aniversariam antes do dito reajuste. O reajuste deve ser atualizado pelos índices oficiais de remuneração básica, tendo como termo inicial a data de janeiro de 2012, e juros aplicados em caderneta de poupança”.

A presidenta Bia de Lima informa que o Sintego que, tendo em vista que são carreiras distintas, também entrou com ação coletiva na Justiça para que os servidores administrativos, sejam contemplados pelo pagamento das diferenças no 13º. A ação ainda está em tramitação e a Justiça deve se manifestar a qualquer momento. 

Segundo Bia, esta decisão favorável à categoria corrige a forma que o governo de Goiás estava se valando para economizar às custas dos professores, não concedendo estas diferenças nos anos de 2012 a 2015. Ela ressalta que os valores serão corrigidos pela TR (Taxa Referencial) até março de 2015 e depois desta data pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial). O governo ainda pode recorrer desta decisão, mas a tendência é que os direitos dos professores seja assegurado nas outras instâncias.

“O Sintego está atento na defesa dos direitos dos trabalhadores e é por isto que a direção do sindicato atua em todas as frentes de luta, sejam elas pelo meio das ações na Justiça, seja pela mobilização dos trabalhadores nas ruas para garantir os seus direitos”, esclarece Bia.