15 de November de 2017 | 11:16
Com 9 votos favoráveis e 3 abstenções, o Sintego garantiu a aprovação da proposta de modificação da redação do artigo 19, na Portaria que regulamenta as eleições para diretores da rede municipal de ensino de Goiânia. A mudança foi apresentada pela representante do Sintego no Conselho Municipal de Educação, a presidenta Bia de Lima.
Com a mudança, os servidores que possuírem dois cargos poderão concorrer normalmente nas próximas eleições para diretor de escolas e Cmeis da rede municipal de Goiânia.
A presidenta do Sintego, Bia de Lima, comemorou a aprovação das mudanças que já vinham sendo discutidas com a categoria e que foi uma pauta defendida pelo Sintego em diversas reuniões junto a SME.
Bia de Lima apresentou as mudanças na Portaria, embasada na Lei Complementar n.º 285 e na Lei Complementar n.º091, do Estatuto do Magistério.
“Fizemos outra proposta modificando a redação apresentada pela SME que mais uma vez ignorou o que o CME já havia decidido, no que trata das eleições para diretor. Diante disto, entendemos que podíamos fazer novas mudanças, já que a supressão do artigo 19, feita durante a reunião do Conselho Municipal de Educação no dia 10 de outubro, foi mantida pela Secretaria Municipal de Educação. Felizmente tivemos o consenso da maioria dos conselheiros e conseguimos derrubar, de vez, estas mudanças que nada acrescentam no processo democrático nas escolas”, afirmou.
A conselheira e presidenta do Sintego também afirmou que diante da insistência da SME em propor mudanças contrárias as recomendações apontadas pelo Conselho, esta nova redação da portaria, vai garantir, em definitivo que, de acordo com artigo 6º da Lei Complementar n.º 285 de janeiro de 2016, a jornada de trabalho de 60h, está garantida aos profissionais de educação da rede municipal de Goiânia.
“Uma vitória importante e que deve ser comemorada. A aprovação em definitivo destas mudanças, fortalece o que já vínhamos defendendo e os educadores poderão fazer a jornada de 60h sem nenhum problema ou impedimento por parte da SME.
Novas eleições
A data para as novas eleições de diretor da rede municipal, deve ser anunciada em breve. Com a aprovação da Portaria, o próximo passo é a escolha da Comissão Eleitoral Central, pela SME. A Comissão será a responsável por todo o processo de organização e realização das eleições.
Luta do Sintego fortalece papel do Sindicato, dentro do CME
O Sintego está desde o início do ano discutindo com os atuais diretores que possui 1 ou 2 cargos, sobre as mudanças que a SME já vinha apontando e que estariam gerando alguns problemas, dentro da rede
Foi realizada uma primeira reunião com os aprovados no novo concurso e foram obrigados a se modular em outro turno ou escola, e, estão sem receber a gratificação de função, gerando temores que veio a se concretizar logo em seguida com a nova proposta de Portaria.
A partir do momento em que tomou conhecimento da proposta de mudanças apresentada pela Secretaria Municipal de Educação – SME, o Sintego, convocou todos os diretores de Escolas e Centros de Educação Infantil, para discutir os pontos elencados pela SME e que atingem diretamente os postulantes ao cargo de diretor(a) nas eleições deste ano, nas quase 160 unidades escolares da rede municipal de Goiânia.
Durante este período o Sintego também esteve dialogando em audiência com o secretário municipal de Educação, Marcelo Costa, pontuando o que viriam criar um clima de instabilidade na categoria, caso a proposta seguisse adiante.
No dia 27/09, no Augusto Hotel foi feita uma ampla reunião, já debatendo a proposta apresentada ao CME pela SME, discutindo ponto por ponto e o parecer que a assessoria jurídica do Sintego preparou para fundamentar cada aspecto conflituoso contido na Portaria.
A reunião resultou com um Pedido de Audiência Pública, para que o CME promovesse o debate, entre a comunidade escolar, Conselho Municipal de Educação e SME, o que acabou não sendo encaminhado pelo Órgão, em virtude do tempo. Mas com a participação importante do CONDIR e demais entidades que de fato mostraram ter interesse em defender o direto legítimo dos profissionais da educação.
