16 de August de 2018 | 15:58
A deliberação de hoje (16/08) dos servidores municipais presentes na mobilização em frente à Câmara Municipal de Goiânia foi de que as mobilizações continuam e agendaram para quarta-feira próxima, 22 de agosto, paralisação das atividades das unidades educacionais da Rede Municipal de Goiânia e mobilização, outra vez, em frente à Câmara Municipal de Goiânia, iniciando já pela manhã, para acompanhar o andamento do Projeto de Lei que Reforma a Previdência do Servidor Municipal (PLC31/2018).
Esta mobilização está sendo organizada pelo Fórum dos Servidores Municipais, que é composto por entidades representativas dos servidores municipais, entre elas, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (SINTEGO).Para a presidenta do SINTEGO, Bia de Lima, a união dos servidores municipais nesse momento é importantíssimo para fazer frente as imposições da Prefeitura de Goiânia, quanto ao Projeto da Reforma da aposentadoria dos servidores.
“O SINTEGO está acompanhando de perto a votação da Reforma da Previdência do Servidor Municipal na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Goiânia e não vai admitir que esse projeto seja aprovado sem a devida segurança jurídica e financeira, para o servidor ter garantido o direito de se aposentar”, afirmou a presidenta do SINTEGO, Bia de Lima.
A proposição da Reforma da Previdência do servidor municipal foi uma imposição da Prefeitura de Goiânia que já a encaminhou duas vezes à Câmara Municipal de Goiânia. Na primeira vez, o SINTEGO e as entidades que compõem o Fórum dos Servidores Municipais conseguiram o arquivamento do Projeto na CCJ.
Agora, as entidades do Fórum, prepararam junto com o Conselho Municipal de Assistência Previdenciária (CMAP), órgão colegiado do IPSM, um conjunto de emendas, que se acatadas ao PLC, o torna mais seguro ao servidor do município de Goiânia.
Ontem, as entidades sindicais conseguiram uma reunião com a Comissão de Constituição e Justiça e debateram ponto por ponto do PLC 31/2018, apresentando as emendas do CMAP e defendendo maior controle social, pelas entidades sindicais, na gestão do IPSM.
A presidenta do SINTEGO, Bia de Lima, explicou, na mobilização de hoje, que a CCJ se mostrou aberta ao diálogo com os servidores.
“Muito do que estamos pedindo, está sendo acolhido. Agora, os pontos principais da proposta, ainda estão em debate e precisa-se fechar o entendimento quanto a eles”, informou Bia em sua fala.
Esses pontos são: a transferência de 5 mil vidas do Fundo Financeiro (FUNFIN), de aposentadorias e previdências pago com recursos do Tesouro Municipal para o Fundo Previdenciário (FUNPREV), que é mantido inteiramente pela contribuição dos servidores; e o aumento escalonado das alíquota de contribuição previdenciária do servidor, de 11% para 14%.
Para a professora Bia, falta a Prefeitura de Goiânia maior clareza nos cálculos atuarias que ela apresenta ser da Previdência Municipal. “Em um momento, a Prefeitura de Goiânia afirma que há superávit nos recursos municipais destinado a previdência, pois do contrário não seria possível haver a transferência de vidas. Em outro momento, a Prefeitura afirma que há déficit nesses mesmos recursos, senão, como justificar o aumento de alíquota?” questionou Bia.
Diante da situação complexa que se apresenta o Projeto da Reforma da Previdência dos servidores do município de Goiânia, tendo a Prefeitura ainda condicionado os reajustes dos servidores a solução desta questão fiscal, o SINTEGO convida todos os servidores municipais a paralisarem suas atividades na quarta-feira, 22 de agosto e em frente a Câmara Municipal de Goiânia se manter mobilizado contra a retirada de direitos.
“Queremos garantir o direito de todos de se aposentarem e de terem seus reajustes, por isso, convidamos todos para a luta” convidou a presidenta do SINTEGO.
