14 de November de 2019 | 17:20
O Plano Mais Brasil, proposta do governo de Jair Bolsonaro (PSL), traz um vasto conjunto de medidas divididas em três Propostas de Emenda à Constituição (PECs): PEC do pacto federativo; PEC emergencial; PEC dos fundos públicos, todas com a lógica de desvincular, desobrigar e desindexar o orçamento.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e as demais centrais sindicais divergem da estratégia do governo, que afirma que a retomada do crescimento econômico deve passar por um arrocho nas despesas públicas. Isso só aumenta as desigualdades sociais e acentua a crise econômica, com graves impactos sobre a pobreza e o emprego.
Bia de Lima, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) e recém eleita para o comando da CUT Goiás, observa que desde a reforma Trabalhista, implementada há cerca de dois anos, os direitos da classe trabalhadora estão sofrendo um retrocesso nunca visto. “Só nas ruas e lutando de forma organizada vamos conseguir barrar esse ataque”, assinala.
A principal razão do atual desequilíbrio fiscal é decorrente da grave recessão, do baixo crescimento econômico, da alta taxa de desemprego, do arrocho salarial, da precarização no mundo do trabalho, do altíssimo custo da dívida pública, elementos que trouxeram impactos sobre a arrecadação e têm como principal fonte tributária o consumo e a renda do trabalhador.
Terrorismo fiscal
O governo usa o terrorismo fiscal para implementar uma política de destruição dos direitos sociais, agrava os problemas do pacto federativo e avança no desmonte da Constituição de 1988.
Bolsonaro/Guedes têm como objetivo estratégico a privatização das empresas e dos serviços públicos, entregando-os às grandes corporações e ao capital financeiro. Em vez de permitir sanar as contas públicas a partir de um ciclo virtuoso de crescimento, o Plano retira a capacidade do Estado de atuar como promotor do desenvolvimento, restringindo o custeio e investimento público.
As medidas arrocham os salários, com o fim da política de valorização do salário mínimo e o congelamento desta remuneração sempre que o país estiver em “emergência fiscal”, visando reduzir o volume de pagamentos dos benefícios previdenciários.
Salário Mínimo
O projeto no qual investe o governo afeta diretamente mais de 48 milhões de brasileiras e brasileiros. O salário mínimo nacional deixa de ser um mecanismo eficaz de redução das desigualdades de renda e de dinamização da economia.
O Mais Brasil faz uma ruptura desavergonhada com o pacto federativo, cuja base é um regime solidário de tributação em que municípios e estados que mais arrecadam repassam recursos para os que têm capacidade de arrecadação menor. Além disso, prevê, sem o debate federativo e pela comunidade envolvida, que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total sejam extintos e incorporados por municipalidades vizinhas.
Tudo é feito para que não seja necessário onerar os ricos e as grandes fortunas. O Plano Mais Brasil é o plano de um país menor, sem soberania, e de uma nação sem projeto. Nesse sentido, organizar os trabalhadores e o povo para enfrentar essas medidas significa recuperar a capacidade de indignação afirmativa do nosso povo, que sonha e que luta.
Fonte: CUT/GO - Escrito por: Rádio Peão Brasil e Maísa Lima
