14 de January de 2020 | 11:10
O secretário municipal de Educação de Goiânia, Marcelo Ferreira da Costa, afirmou em entrevista ao Diário de Goiás, que o município cumprirá o pagamento do reajuste do Piso do Magistério Público da Educação Básica para 2020, de 12,84%.
A secretaria Municipal de Ensino informou ainda que aguardava a definição oficial do MEC, para que a decisão do pagamento do Piso de 2020 fosse encaminhada. Vale ressaltar que o reajuste é autoaplicável, porém o MEC faz, anualmente, o anuncio oficial como forma de orientação aos Estados e Municípios.
O valor passa dos R$ 2.557,74 em 2019 para R$ 2.886,15 em 2020. A porcentagem foi calculada de acordo com o reajuste anual do valor mínimo de investimento por aluno, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), publicado no fim do ano passado na Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, de 13 de dezembro de 2019.
O aumento do valor mínimo por aluno do FUNDEB incide diretamente na atualização do Piso Nacional do Magistério, de acordo com o art. 5º da Lei 11.738, in verbis: Art. 5º O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009. Veja aqui a matéria completa da CNTE sobre o cálculo do Piso para 2020.
Vale lembrar que a prefeitura de Goiânia pagou o Piso de 2019, mas o índice de 2018 segue sendo totalmente ignorado. Os/as professores/as foram os únicos sem reajuste em 2018, desta forma, o SINTEGO entrou com uma Ação Judicial para garantir o pagamento. O reajuste de 2018 é na ordem de 6,81%. Veja o último informe da ação clicando aqui.
O SINTEGO reitera que segue na luta pela garantia dos direitos de todos/as os/as trabalhadores/as em Educação de Goiás. Piso é lei, é dever dos Estados e Municípios que se cumpra.
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