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11 de August de 2020 | 12:48

Aulas não presenciais: resolução do CEE/GO autoriza REANP até o final do ano letivo de 2020

O Conselho Estadual de Educação de Goiás (CEE/GO) divulgou nesta segunda-feira (10) uma nova resolução (n.15) com medidas que objetivam reduzir os riscos de contágio e disseminação da Covid-19 a todos/as os/as membros/as da comunidade escolar, considerando o contexto de excepcionalidade impressa no cenário imposto pela pandemia.  

De acordo com o documento, o Regime Especial de Aulas não Presenciais (REANP) é o pilar que sustenta as atividades educacionais ao mesmo tempo em que preserva a vida humana, sendo de grande relevâncias para a manutenção do ano letivo de 2020.

Com isso, o CEE/GO autorizou a manutenção do REANP nas instituições de Educação Básica, inclusive a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, até o dia 19 de dezembro de 2020. Conforme o órgão, as atividades pedagógicas presenciais só serão possíveis após a publicação de nota técnica com orientação da autoridade sanitária estadual.

Clique e leia a resolução na íntegra

Também foi autorizada a integralização da carga horária relativa ao período do REANP, de acordo com a carga horária prevista nos planos de curso e/ou projetos pedagógicos de cada curso/instituição, desde que garantidas as 800 horas mínimas.

Outras determinações foram a adoção da matriz curricular prévia das instituições educacionais, sem a prevalência de um componente curricular sobre outro; a identificação dos objetos de conhecimento não contemplados no ano letivo de 2020, pelo Conselho de Classe das instituições, a fim de agregá-los à reestruturação do currículo a ser estabelecida para o ano letivo de 2021.

Por fim, a resolução determina que os resultados das atividades avaliativas sejam registrados formalmente nos documentos escolares dos/as alunos, de acordo com as metodologias e critérios adotados pelas instituições educacionais.

O SINTEGO mantém o seu posicionamento de que este é o momento de manter todos/as os/as profissionais em trabalho remoto, preservando e resguardando a vida dos/as trabalhadores/as da Educação. Ressaltamos a importância das instituições e órgãos responsáveis proporcionarem as condições adequadas para o homeoffice, além dos pagamentos integrais dos/as servidores/as, com respeito e dignidade.

#SINTEGONALUTA