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10 de dezembro de 2020 | 11:45

Mobilização Nacional pelo adiamento da votação do PL 4.372/20

Juntamente com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o SINTEGO entra na mobilização para o adiamente do PL 4.372/20. O objetivo é possibilitar mais tempo para o debate e aperfeiçoamento do relatório sobre o FUNDEB permanente. 

Veja o ofício enviado aos/as líderes partidários da Câmara Federal e nos ajude a pressionar esses/as parlamentares!

Clique para ver os contatos dos/as parlamentares. Vamos enviar mensagens e mobilizar a categoria! 

"Senhor Líder,

Na condição de entidade integrante do Fórum Nacional Popular de Educação – FNPE, além de representativa de mais de 4,5 milhões de trabalhadores da educação básica pública em todo país, requeremos a Vossa Excelência que encaminhe o pedido para adiamento da votação do PL 4.372/20, à luz do relatório do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES).

Não obstante os esforços empreendidos, até agora, para agilizar a votação da regulamentação do novo FUNDEB – medida extremamente importante para a educação brasileira a partir de 2021 –, é notória a necessidade de ampliação do debate em torno do parecer do relator, o qual possui muitas incongruências com os ditames da EC 108 e com os anseios da comunidade escolar.

Em anexo disponibilizamos a nota pública do Fórum Nacional Popular de Educação, composto por 40 entidades que atuam diretamente com a educação no Brasil, onde é possível identificar algumas das principais contingências do relatório.

A sociedade quer ser ouvida e reconhecida na regulamentação do FUNDEB permanente!

Certos de contar com sua atenção e presteza, subscrevemos."