04 de May de 2021 | 16:04
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) divulgou os dados sobre o mínimo constitucional aplicado na Educação em 2020, que revelou uma massiva redução de gastos com a pasta, por parte de diversos municípios do Estado.
Cerca de 174 cidades goianas reduziram os recursos para a Educação e 29 não aplicaram o mínimo constitucional de 25%. Segundo as prefeituras, o motivo seria o fechamento das escolas em decorrência da pandemia, porém o acordão do TCM-GO refuta essa justificativa e expõe que a pandemia de COVID-19 não justifica tal redução.
O SINTEGO alerta para a gravidade destes dados. Aplicar 25% na Educação é o mínimo assegurado na Constituição Federal que garante um ensino público de qualidade, por meio da infraestrutura, transporte escolar, merenda, cumprimento dos direitos e valorização da categoria e diversos outros fatores que compõe uma escola pública.
Questionamos: os municípios que justificaram essa redução pela pandemia garantiram o acesso à internet dos estudantes? Investiram em valorização salarial, equipamentos e nas demais áreas da Educação?
Goiânia reduziu dos 28% aplicados em 2019 para 25,39% em 2020, mas manteve o mínimo constitucional, já Palestina de Goiás aplicou apenas 20,85%. Ressaltamos a ilegalidade dessa diminuição, que pode gerar a rejeição das contas e a ilegibilidade dos/as prefeitos/as, além de impossibilitar futuras operações de crédito das cidades.
O SINTEGO irá entrar com uma Ação Civil Pública no Estado de Goiás e em todas as comarcas responsáveis, por meio de suas regionais, para questionar a redução do percentual mínimo e imputar responsabilidade aos gestores que não aplicaram os 25% na Educação, além de exigir a compensação neste ano. O sindicato também irá fazer denúncias junto ao Ministério Público e minuciar o que ocorreu em cada município.
Clique aqui e acesse os dados do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás
SINTEGO - Gente que trabalha a Educação
