O Projeto de Lei do Governo do Estado, que corta sete meses do reajuste do Piso dos professores PIII e PIV, deve ser votado na próxima segunda-feira (29), pelo plenário da Assembleia Legislativa. Na sessão de ontem, por pressão do Sintego e de professores que acompanharam a votação, o PL recebeu emendas dos deputados da oposição e seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça. O relator na CCJ, deputado Jean, votou pela rejeição da emenda.

Segundo o PL, o pagamento de 13,01% do reajuste do Piso será em agosto, retroativo a janeiro somente para PI, PII e professor assistente A, B, C e D.

“Vamos acompanhar a votação na segunda-feira e pressionar para que os deputados não imponham mais perdas aos professores. Não é possível que no lugar onde são criadas as leis haja desrespeito a uma legislação federal, que já foi amplamente discutida e consolidada pelo Supremo Tribunal Federal”, aponta Bia de Lima, presidenta do Sintego.

De acordo com a Lei 11.738/08, o reajuste do Piso é em janeiro para todos os professores, mas desde 2013 o governo discrimina a maioria dos docentes, com calotes de oito meses (quatro em 2013 e mais quatro em 2014), e este ano está ampliando o golpe para sete meses. As perdas dos professores com mais esse golpe serão superiores a R$ 3 mil para PIII e R$ 4 mil para PIV, conforme a tabela abaixo.

Justiça mandou pagar calote de 2013
Em janeiro deste ano, em ação proposta pelo Sintego, a justiça decidiu em favor dos professores e condenou o Estado de Goiás “a efetuar o pagamento das diferenças referentes a concessão da recomposição salarial feita pela lei estadual n 18.023/2013 relativas aos meses de janeiro a abril de 2013 para todos os professores PIII e PIV ativos e que se inativaram no curso do processo, com a incidência de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mes desde a citação e correção monetária pelo IPCA desde o momento em que deveriam ter sido pagas as parcelas”. O governo recorreu.

MP cobra cumprimento da Lei 11.738/08
No dia 22 de maio, após denúncia do Sintego, o Ministério Público, por meio do Centro de Apoio da Educação e da 53ª Promotoria de Justiça, protocolou ação civil pública (201501824648), com pedido de liminar, para obrigar o Governo de Goiás a cumprir a Lei 11.738/08 e pagar o Piso salarial, a partir do mês de janeiro “para todos os profissionais do quadro permanente do Magistério Público Estadual da Educação Básica”. A ação tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e aguarda manifestação do governo para ser julgada.

26 de June de 2015 | 09:16

O Projeto de Lei do Governo do Estado, que corta sete meses do reajuste do Piso dos professores PIII e PIV, deve ser votado na próxima segunda-feira (29), pelo plenário da Assembleia Legislativa. Na sessão de ontem, por pressão do Sintego e de professores que acompanharam a votação, o PL recebeu emendas dos deputados da oposição e seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça. O relator na CCJ, deputado Jean, votou pela rejeição da emenda.

Segundo o PL, o pagamento de 13,01% do reajuste do Piso será em agosto, retroativo a janeiro somente para PI, PII e professor assistente A, B, C e D.

“Vamos acompanhar a votação na segunda-feira e pressionar para que os deputados não imponham mais perdas aos professores. Não é possível que no lugar onde são criadas as leis haja desrespeito a uma legislação federal, que já foi amplamente discutida e consolidada pelo Supremo Tribunal Federal”, aponta Bia de Lima, presidenta do Sintego.

De acordo com a Lei 11.738/08, o reajuste do Piso é em janeiro para todos os professores, mas desde 2013 o governo discrimina a maioria dos docentes, com calotes de oito meses (quatro em 2013 e mais quatro em 2014), e este ano está ampliando o golpe para sete meses. As perdas dos professores com mais esse golpe serão superiores a R$ 3 mil para PIII e R$ 4 mil para PIV, conforme a tabela abaixo.

Justiça mandou pagar calote de 2013
Em janeiro deste ano, em ação proposta pelo Sintego, a justiça decidiu em favor dos professores e condenou o Estado de Goiás “a efetuar o pagamento das diferenças referentes a concessão da recomposição salarial feita pela lei estadual n 18.023/2013 relativas aos meses de janeiro a abril de 2013 para todos os professores PIII e PIV ativos e que se inativaram no curso do processo, com a incidência de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mes desde a citação e correção monetária pelo IPCA desde o momento em que deveriam ter sido pagas as parcelas”. O governo recorreu.

MP cobra cumprimento da Lei 11.738/08
No dia 22 de maio, após denúncia do Sintego, o Ministério Público, por meio do Centro de Apoio da Educação e da 53ª Promotoria de Justiça, protocolou ação civil pública (201501824648), com pedido de liminar, para obrigar o Governo de Goiás a cumprir a Lei 11.738/08 e pagar o Piso salarial, a partir do mês de janeiro “para todos os profissionais do quadro permanente do Magistério Público Estadual da Educação Básica”. A ação tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e aguarda manifestação do governo para ser julgada.