A presidenta do Sintego, Iêda Leal, garantiu que o processo eleitoral que escolherá a nova direção da entidade, previsto para essa quarta e quinta-feira acontecerá normalmente, conforme edital divulgado pela Comissão Eleitoral e publicado no jornal O Popular, no dia 31 de março de 2014, bem como no site do sindicato.

No início da tarde de hoje, as urnas foram entregues pela Comissão Eleitoral, da Central e de todas as Regionais Sindicais, aos representantes das chapas concorrentes ao pleito que as encaminharam aos locais de votação, que terá início às 8h de amanhã (21) e será finalizada às 21h de quinta-feira (22).

Integrantes da Chapa 3, que teve o registro da candidatura indeferido pela Comissão Eleitoral por desobediência ao Estatuto do Sintego, na tentativa de tumultuar o processo, acionaram a Justiça do Trabalho protocolizando nove petições pedindo a inclusão da chapa na cédula de votação; o deferimento do registro; e a restituição do prazo de campanha, com a consequente alteração da data de eleição.

No julgamento do pedido de antecipação de tutela, o juiz Washington Timóteo Teixeira Neto, da 9ª Vara do Trabalho da Comarca de Goiânia, indeferiu todos os pedidos e revogou “quaisquer decisões em sentido divergente eventualmente proferidas.”

Na decisão, o juiz desvendou a artimanha da Chapa 3, que é representada pelo advogado José Fabrício Souza de Oliveira. Segundo o magistrado, o comportamento “se configura situação em que o procurador busca realizar uma loteria jurídica, ajuizando diversas ações, almejando a distribuição aleatória a diversas Varas desta Capital, para que opte posteriormente por aquela em que o magistrado possuir um entendimento de seu agrado. Tal conduta e situação fere o princípio do juízo natural e, por essa razão, é legalmente vedada, sendo que o CPC, em seus arts. 102, 105 e 253, I determina que, havendo conexão (identidade de pedido ou causa de pedir), as ações podem ser reunidas, de ofício ou a pedido da parte”.

“Garantimos a todos o acesso irrestrito e democrático ao processo eleitoral e esses que querem tumultuar as eleições é porque não tiveram competência para articular nomes e nem projeto para a disputa e tentaram enganar a justiça. Se deram muito mal e realizaremos as eleições conforme previsto”, afirmou a presidenta do Sintego, Iêda Leal.

Confira aqui a decisão do juiz.

20 de May de 2014 | 19:38

A presidenta do Sintego, Iêda Leal, garantiu que o processo eleitoral que escolherá a nova direção da entidade, previsto para essa quarta e quinta-feira acontecerá normalmente, conforme edital divulgado pela Comissão Eleitoral e publicado no jornal O Popular, no dia 31 de março de 2014, bem como no site do sindicato.

No início da tarde de hoje, as urnas foram entregues pela Comissão Eleitoral, da Central e de todas as Regionais Sindicais, aos representantes das chapas concorrentes ao pleito que as encaminharam aos locais de votação, que terá início às 8h de amanhã (21) e será finalizada às 21h de quinta-feira (22).

Integrantes da Chapa 3, que teve o registro da candidatura indeferido pela Comissão Eleitoral por desobediência ao Estatuto do Sintego, na tentativa de tumultuar o processo, acionaram a Justiça do Trabalho protocolizando nove petições pedindo a inclusão da chapa na cédula de votação; o deferimento do registro; e a restituição do prazo de campanha, com a consequente alteração da data de eleição.

No julgamento do pedido de antecipação de tutela, o juiz Washington Timóteo Teixeira Neto, da 9ª Vara do Trabalho da Comarca de Goiânia, indeferiu todos os pedidos e revogou “quaisquer decisões em sentido divergente eventualmente proferidas.”

Na decisão, o juiz desvendou a artimanha da Chapa 3, que é representada pelo advogado José Fabrício Souza de Oliveira. Segundo o magistrado, o comportamento “se configura situação em que o procurador busca realizar uma loteria jurídica, ajuizando diversas ações, almejando a distribuição aleatória a diversas Varas desta Capital, para que opte posteriormente por aquela em que o magistrado possuir um entendimento de seu agrado. Tal conduta e situação fere o princípio do juízo natural e, por essa razão, é legalmente vedada, sendo que o CPC, em seus arts. 102, 105 e 253, I determina que, havendo conexão (identidade de pedido ou causa de pedir), as ações podem ser reunidas, de ofício ou a pedido da parte”.

“Garantimos a todos o acesso irrestrito e democrático ao processo eleitoral e esses que querem tumultuar as eleições é porque não tiveram competência para articular nomes e nem projeto para a disputa e tentaram enganar a justiça. Se deram muito mal e realizaremos as eleições conforme previsto”, afirmou a presidenta do Sintego, Iêda Leal.

Confira aqui a decisão do juiz.