Dirigentes da CNTE, do Sintego e entidades nacionais se reuniram no final da tarde dessa quarta-feira (30), com o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, para reiterar urgência no cumprimento da pauta de reivindicação dos funcionários administrativos das escolas públicas brasileiras.
Segundo a presidenta Iêda Leal, durante a audiência, foi cobrado maior investimento por parte do ministério na formação profissional dos administrativos, com ampliação de vagas no Profuncionário, unificação do Piso e da Carreira desses servidores, com salário digno para os trabalhadores.
Nós, do Sintego, cobramos ainda maior atenção para o que acontece em Goiás, porque a secretaria estadual de Educação não assume o Profuncionário como deveria, prejudicando os trabalhadores, que ficam impedidos de avançar na carreira por meio da profissionalização, destaca.
No documento entregue ao ministro, as entidades elencaram os seguintes pontos pendentes da pauta reivindicatória:
1. Alteração do artigo 7º do Decreto 7.415, de 30 de dezembro de 2010, no que concerne à transferência da coordenação da política de formação dos profissionais da Educação segmento dos funcionários para a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC/MEC);
2. Conclusão do processo de admissão de três novos cursos de áreas escolares no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, a saber: Técnico em Transporte de Escolares; Técnico em Orientação e Acompanhamento Escolar e Técnico em Desenvolvimento Infantil;
3. Cumprimento das metas estabelecidas pela SETEC e expansão das vagas do Profuncionário, tanto pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, como pelas parcerias com os sistemas públicos estaduais e municipais de Educação;
4. Organização da oferta de cursos tecnológicos para os Funcionários da Educação, à luz do artigo 62-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
5. Realização do Censo dos Profissionais da Educação, à luz dos debates preliminares com a SASE/MEC;
6. Apoio ao PLS nº 560/2009, aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, o qual visa garantir aos profissionais da Educação Básica pública período reservado a estudos, planejamento, avaliação e participação na comunidade, nunca inferior a um terço de sua jornada de trabalho.
É uma pauta importante para frear o processo de terceirização que está acontecendo nos sistemas escolares, que nada contribui para a expansão do direito à Educação e nem para a melhoria do processo educacional, afirma Iêda.
Mobilização Nacional
A audiência com o ministro Aloízio Mercadante foi parte da Mobilização Nacional dos Profissionais da Educação Pública reuniu, em frente ao MEC, em Brasília, representantes dos sindicatos de todo o país, filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), para exigir o direito à formação e à valorização profissional dos funcionários.
O objetivo do ato foi mobilizar a categoria por mais investimentos, principalmente para a formação continuada, com a implementação da lei 12.796/2013, e para o programa Profuncionário, no qual estados e municípios oferecem cursos técnico-profissionalizantes para os funcionários das redes públicas do ensino básico.
De Goiás, foram delegações das Regionais de Aparecida de Goiânia, Anápolis, Planaltina, Formosa, Trindade e Ipameri.
