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17 de maio | 17:51

Sintego participa de audiência pública sobre o projeto que altera o PorangatuPrev

A presidenta do Sintego, Iêda Leal, participou nesta semana de uma audiência pública na Câmara Municipal de Porangatu para discutir o projeto de lei que altera o fundo de previdência dos servidores públicos do município, o PorangatuPrev. “O projeto de lei apresenta alguns artigos que são prejudiciais aos servidores e, por isso, solicitamos aos vereadores que adiassem a votação e discutissem a matéria com a categoria”, afirmou Iêda.

Dentre os assuntos de maior divergência, está o artigo 75, que trata da indicação do representante do conselho fiscal do fundo de previdência. O município quer que o conselheiro seja indicado pelo chefe do Executivo. “O fundo de previdência é do servidor, ele é quem deve acompanhar e fiscalizar as ações do gestor, que já é indicado pelo município”, ressaltou a presidenta do Sintego.

Para a presidenta da Regional Sindical de Porangatu, Vildete de Souza Santos, outro ponto reivindicado pela categoria é a emenda que possibilite aos usuários do PorangatuPrev ser consultado e poder deliberar, por meio dos conselhos, sobre as diretrizes do plano. “No projeto, quem poderá regulamentar as diretrizes do plano e fazer alterações é o prefeito e o presidente do fundo”, disse ela.

O Sintego cobrou, durante a sessão especial – que aconteceu no último dia 13 – maior transparência nas contas do PorangatuPrev. “Desde 2011, o município afirma que há R$ 8 milhões em caixa, mas nunca nos apresentaram uma prestação de contas, nenhum extrato. Hoje ainda se fala na mesma quantia, sem falar em atualização”, denuncia Vildete. “Há também uma dívida do fundo, que foi dividida nesse projeto de lei em 240 meses para o município. É muito tempo para se recuperar o dinheiro do fundo. Queremos que esse pagamento seja feito à vista”. 

Campanhas

Durante a sessão especial, a presidenta do Sintego convidou os parlamentares a aderirem à campanha “Educação Pública, Eu Apoio!” e “Eu quero 100% dos Royalties do Petróleo para a Educação.

Iêda Leal convidou os trabalhadores da Educação presentes na audiência para participarem também da Conferência Municipal de Educação, que acontecerá nos próximos dias 26 e 27, em Porangatu.

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