Secretarias

Igualdade Racial

Roseane Ramos Silva dos Santos: Secretaria de Igualdade Racial

Competência:

a) Articular-se com órgãos e entidades públicas ou privadas e organizações do movimento negro e indígena, que tenham como objetivo a implementação de ações de promoção da igualdade racial, viabilizando estratégias de fortalecimento de políticas públicas de igualdade racial no Estado de Goiás, prioritariamente nas Secretarias de Educação Estadual e Municipais;
 
b) Garantir a preservação da memória, da cultura e das tradições africanas e afro-brasileiras, bem como dos demais segmentos étnicos constitutivos da formação histórica e social do povo brasileiro, junto aos trabalhadores da Educação e de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (n°. 9394/96, em seus artigos 26-A e 79-B, alterados pela Lei Federal 10.639/03 e pelo PNE;
 
c) Propor e cobrar a realização de formação continuada de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das relações etnicorraciais para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana para os trabalhadores da Educação;
 
d) Garantir, propor e acompanhar ações de defesa de direitos de indivíduos e grupos etnicorraciais, trabalhadores da Educação, violentados pela discriminação racial e demais formas de intolerância;
 
e) Contribuir na garantia da execução do Estatuto da Igualdade Racial.