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18 de January | 18:22

Fórum vai ao MP e pede providências contra a Lei do Confisco

 

Representantes de entidades que compõem o Fórum em Defesa dos Servidores e dos Serviços Públicos do Estado de Goiás se reuniram na manhã desta sexta-feira (18), com o procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres e entregou simbolicamente uma representação em que solicitam providências contra a Lei do Confisco, que aumentou a alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 13,25%.

 

Os sindicalistas argumentaram que o projeto de lei apresentado não tem consistência técnica e jurídica e a tramitação na Assembleia Legislativa feriu o Regimento Interno da Casa.

 

Benedito Torres afirmou que o assunto será encaminhado para análise técnica do órgão. “O que os atinge, também nos atinge aqui. Vamos verificar se a lei é constitucional. Se não for, vamos tomar as medidas cabíveis”, disse.

 

O secretário de Assuntos Jurídicos Pedro Soares representou o Sintego na audiência, acompanhado do advogado da entidade, João Marques.

 

Clique aqui e leia a íntegra da representação.

 

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