Foi aprovada nesta terça-feira (11), em segunda e última votação, o projeto de lei 220/2019 do prefeito Iris Rezende, que concede revisão geral dos salários do funcionalismo público municipal. Dessa forma, o projeto aprovado em sua forma original fixa o reajuste da data-base em 4,67%, em duas parcelas, a primeira a ser paga na folha de junho, retroativo a maio e, a segunda, na folha de outubro. Agora, a matéria será enviada para sanção do prefeito.

Na primeira votação (04/06), os vereadores da base de apoio do prefeito votaram contra o acolhimento de duas emendas que propunham um reajuste de 4,94% (IPCA nacional) e em parcela única. As emendas já haviam sido aprovadas na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa.

“Não há justificativa para parcelar a data-base e não aplicar o índice nacional que vem sendo praticado nos últimos 5 anos. É uma diferença pequena, mas não é justo que o/a servidor/a pague por isto e fique no prejuízo. O pagamento da data-base é lei, deve ser pago em parcela única, não parcelado como foi aprovado e que está virando rotina nesta administração”, afirma a presidenta do SINTEGO, Bia de Lima.

O SINTEGO segue acompanhando a tramitação do projeto e, caso necessário, recorrerá a Justiça para garantir o que é de direito do/a trabalhador/a. Não aceitaremos prejuízos aos/as servidores/as administrativos/as da Educação!

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