Serviços

Jurídico

A Secretaria para Assuntos Jurídicos do Sintego conta com quadro próprio de advogados, estagiários e funcionários para atendimento de causas específicas, como o Saúde Financeira e a Ação de Titularidade. 
Conta também com a Procuradoria para encaminhamento de assuntos administrativos como: processos de promoções, acessos, aposentadorias, licenças, averbações, questões do IPASGO.

Ações
 
Há tramitando na Justiça de todo Estado, 1.870 ações, protocoladas pelo Departamento Jurídica do Sintego, em defesa dos direitos dos trabalhadores em Educação. Sendo:
• 409 Mandados de Segurança contra atos ilegais dos administradores (governo do Estado e prefeitos municipais);
• 36 ações de enquadramento contra o governo estadual que alterou o cargo do servidor;
• 28 ações individuais para retorno da titularidade, que ampara 840 professores aposentados;
• 110 processos de averbação de tempo de serviço, contra o governo do Estado e também vários prefeitos que não reconhecem o tempo de serviço prestado durante o contrato temporário. Todas deferidas;
• 44 ações de progressão. Todas deferidas;
• 65 defesas em processos administrativos disciplinares.

Maiores informações:
 
Sede: Rua 236, nº 230, Setor Coimbra. Goiânia/GO - Fone: (62) 3291-8383
www.sintego.org.br
Email: juridico2@sintego.org.br