Comunicação

21 de março de 2013 | 08:30

Educar para a vida

Hoje, 21 de março, quando se comemora o “Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial”, o jornal O Popular publica artigo da presidenta do Sintego, Iêda Leal, sobre o papel da Educação para a construção de uma sociedade plural, com respeito à diversidade e a importância da aplicação da Lei 10.639/03 nos currículos escolares para o estudo da História e Cultura Africana e Afro-Brasileira. Confira abaixo.

Educar para a vida

A educação formal é um instrumento fundamental na construção, desconstrução e ressignificação de valores que perpassam as relações nas escolas, abrangendo mães, pais, estudantes, professores e funcionários administrativos. No entanto, os trabalhadores da educação é que serão os grandes responsáveis pelas mudanças necessárias para o reconhecimento e valorização da história dos negros no Brasil.

Somos herdeiros de uma sociedade escravocrata, que a todo momento nos remete à história da escravidão como tendo sido um fato necessário para a construção do País e não como a subjugação de milhares de seres humanos africanos num período de solidificação de uma sociedade capitalista, de desvalorização humana e de relações de poder de subalternização da raça negra.

Nossa história começa a ser contada! Nossa cultura, que até pouco tempo era totalmente desconhecida, necessita agora ser conhecida, reconhecida e valorizada. É parte de nós e faz parte da construção política, econômica e racial da história do Brasil. Quando o ex-presidente Lula sancionou a primeira lei de seu governo atendendo uma demanda de décadas do Movimento Negro Brasileiro, ele propôs não simplesmente uma modificação no currículo escolar brasileiro e sim uma profunda ressignificação da educação brasileira. A Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, não é uma lei qualquer, ela altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/96), incluindo nos currículos escolares História e Cultura Africana e Afro-Brasileira. Igualmente importante foi a aprovação do parecer 03/2004, em 10 de março daquele ano, pelo Conselho Nacional de Educação. Este parecer apresenta os dispositivos legais que garantem igual direito às histórias e diferentes fontes da cultura nacional.

Esta inserção nos currículos escolares necessariamente modifica o Projeto Político Pedagógico (PPP) da unidade escolar, os livros didáticos, os planejamentos anuais, semestrais, bimestrais e diários dos trabalhadores da educação, alterando as relações sociais estabelecidas no ambiente escolar, quebrando um círculo vicioso que empurrava e tentava manter nossa população em permanente processo de exclusão política e racial.

As ações, quando coordenadas e assumidas pelo coletivo, possibilitam minimizar significativamente o sofrimento gerado pela violência do racismo no contexto da educação formal. O que essa legislação propõe é uma mudança cultural. São oportunidades para que brancos, negros, indígenas possam conhecer a história brasileira que ainda não foi devidamente contada.

Educar para a igualdade racial é possibilitar a todos um novo olhar sobre a história de resistência de um povo ao longo de mais de 500 anos, sistematicamente iniciando pela nossa origem no continente africano, passando pelo tráfico, pelos 500 anos de escravidão, por Zumbi dos Palmares, pelo movimento de luta dos quilombolas, pelas cartas de alforria compradas com o suor do povo negro, a Conjuração Baiana, que foi uma organização de um povo que nunca deixou de lutar contra a escravidão; as leis que não garantiam de fato os nossos direitos de seres humanos, como a Lei do Sexagenário, a do Ventre Livre, a Eusébio de Queiroz, a Lei Áurea, que pouco contribuíram para dar dignidade às pessoas; a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial em 1966, com a qual as Nações Unidas se comprometem com a luta contra o racismo; o Dia da Consciência Negra, o crescimento das organizações pela defesa de um mundo justo para todos, a fundação do Movimento Negro Unificado, o Estatuto da Igualdade Racial, a história da África nas escolas, a demarcação das terras quilombolas, a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e a aprovação da Lei 10.369/03. Uma trajetória de luta.

Os desafios são grandes e todos são convocados a continuar nessa história. Possibilitar que crianças, jovens, adolescentes e adultos tenham oportunidade de, efetivamente, valorizar nossa história, nossa cultura, é construir coletivamente uma educação que possibilite as relações étnico-raciais nas salas de aula, tendo sempre como perspectiva extrapolar os muros da escola e ganhar toda a sociedade num emaranhado de compromissos que serão honrados por todos nós.

Iêda Leal é presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego), coordenadora do Centro de Referência Negra Lélia Gonzales e secretária de Igualdade Racial da CUT-GO




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