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06 de October de 2015 | 12:05

Governo não pagará data-base de 2015. Sintego já está cobrando na justiça

O site de notícias Diário de Goiás, publicou agora há pouco que a secretária da Fazenda, Carla Abrão afirmou hoje (6) que o governo não tem condições de fazer a recomposição salarial do funcionalismo deste ano, que deveria ter sido efetuada em maio.

De acordo com o site, a secretária afirmou que “não tem nenhuma condição. Goiás rompeu o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Infelizmente as receitas do Estado não comportam um crescimento ainda maior na folha de pagamento”.

A reportagem do site diz ainda que, “de acordo com a secretária, hoje os gastos com servidores do poder executivo estão em 47,5% do total. O limite prudencial da LRF é de 46,17%”.

Mandado de Injunção
O Sintego lembra que, em agosto, ajuizou um mandado de injunção (nº 314202-58.2015) contra omissão legislativa praticada pelo governador Marconi Perillo que não editou lei para a recomposição da data-base dos servidores administrativos da Educação. Na ação, o Sintego informa que, em março, protocolou representação junto ao Ministério Público do Estado de Goiás, cobrando o pagamento da data base dos administrativos e o órgão solicitou informações à Secretária de Estado da Educação e Cultura, contudo tal cobrança não surtiu efeitos e o reajuste não foi feito. O Sintego lembra ainda que, nem com a greve da categoria, que durou 50 dias, o governo apresentou proposta para reajustar o salário dos funcionários das escolas. A ação ainda não foi julgada.

Leia abaixo a reportagem completa do Diário de Goiás.

Depois de muitas especulações, agora é oficial. O governo de Goiás não pagará a Data Base do funcionalismo público, ou seja, não haverá a reposição anual das perdas inflacionárias.

A informação foi confirmada nesta terça-feira (6) pela secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa.

“Não tem nenhuma condição. Goiás rompeu o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Infelizmente as receitas do Estado não comportam um crescimento ainda maior na folha de pagamento”, afirma.

De acordo com a secretária, hoje os gastos com servidores do poder executivo estão em 47,5% do total. O limite prudencial da LRF é de 46,17%.

A folha salarial do Estado cresceu R$ 760 milhões de janeiro a agosto deste ano, comparada com igual período de 2014.