O Sintego realiza amanhã (15), o Seminário “OS na Educação – Somos Contra”, a partir das 9h, no Auditório Costa Lima, da Assembleia Legislativa de Goiás. Participarão do Seminário as professoras Mirza Seabra e Mirian Fábia e o promotor de Justiça, Fernando Krebs.

O Seminário abre os três dias da Greve Nacional (15, 16 e 17), promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, em todo o país, pela preservação dos direitos dos educadores. Em Goiás, tem como pauta o cumprimento da Lei do Piso dos professores; o pagamento da Data-base dos administrativos; contra a privatização das escolas para as OSs; contra a Militarização das escolas públicas; e contra a Terceirização.

OS
A privatização das escolas estaduais vem sendo implementada pelo Governo do Estado a reboque da sociedade. Sem diálogo e sem transparência, a Seduce selecionou cinco OSs recém-criadas e sem experiência em Educação Básica para gerir 23 escolas da Regional Anápolis, mesmo com recomendação do Ministério Público para suspender o Edital de Chamamento, por várias irregularidades, entre as quais a desobediência à Constituição Federal, delegando às OSs a contratação de professores e servidores administrativos, sem concurso público.

Piso
Instituído pela Lei 11.738/08, o Piso dos professores é muito pouco respeitado em Goiás. No âmbito estadual, em 2012, o Governo do Estado incorporou a titularidade de 30% dos professores para garantir o Piso e a partir de 2013 passou a pagar o reajuste em janeiro, como garante a lei, somente para PI e PII. PIII e PIV só recebem a partir de maio, ou seja, quatro meses de prejuízos, que já somam mais de R$ 4 mil para os professores PIII, com 40h, e mais de R$ 4.600, aos PIV, com 40h. No âmbito municipal, menos de 70% das prefeituras pagam o Piso obedecendo a legislação, isto é, com respeito ao Plano de Carreira do Magistério.

Data-base
Prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal e regulamentada em Goiás pela Lei Estadual 14.698/2004, em 2013 e 2014, a data-base dos administrativos foi paga parcelada e, em 2015, não foi paga. 

Militarização
Implantada na Rede Estadual de Ensino a partir de 1999, a militarização das escolas está sendo investigada pelo Ministério Público de Goiás, que instaurou Inquérito Civil Público para verificar, entre outros pontos, a redução do número de vagas destinadas à população, com a reserva de 50% da oferta para dependentes de militares; “o desrespeito à gratuidade do ensino público garantido pela Constituição Federal, já que são cobradas “contribuições voluntárias” e matrículas dos alunos, as quais acabam sendo pagas pelos pais face ao constrangimento que sentem em não fazê-lo.” Segundo o MP, essas práticas, “se constatadas, violam frontalmente preceito constitucional insculpido no artigo 206 e seus incisos da Carta Magna.”

Serviço
Assunto: Seminário OS na Educação – Somos Contra
Dia: 15.03.16
Horas: 9h
Local: Auditório Costa Lima – Assembleia Legislativa de Goiás
Contato: Nara Serra – 3291-8383 / 8216-5251

14 de March de 2016 | 08:55

O Sintego realiza amanhã (15), o Seminário “OS na Educação – Somos Contra”, a partir das 9h, no Auditório Costa Lima, da Assembleia Legislativa de Goiás. Participarão do Seminário as professoras Mirza Seabra e Mirian Fábia e o promotor de Justiça, Fernando Krebs.

O Seminário abre os três dias da Greve Nacional (15, 16 e 17), promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, em todo o país, pela preservação dos direitos dos educadores. Em Goiás, tem como pauta o cumprimento da Lei do Piso dos professores; o pagamento da Data-base dos administrativos; contra a privatização das escolas para as OSs; contra a Militarização das escolas públicas; e contra a Terceirização.

OS
A privatização das escolas estaduais vem sendo implementada pelo Governo do Estado a reboque da sociedade. Sem diálogo e sem transparência, a Seduce selecionou cinco OSs recém-criadas e sem experiência em Educação Básica para gerir 23 escolas da Regional Anápolis, mesmo com recomendação do Ministério Público para suspender o Edital de Chamamento, por várias irregularidades, entre as quais a desobediência à Constituição Federal, delegando às OSs a contratação de professores e servidores administrativos, sem concurso público.

Piso
Instituído pela Lei 11.738/08, o Piso dos professores é muito pouco respeitado em Goiás. No âmbito estadual, em 2012, o Governo do Estado incorporou a titularidade de 30% dos professores para garantir o Piso e a partir de 2013 passou a pagar o reajuste em janeiro, como garante a lei, somente para PI e PII. PIII e PIV só recebem a partir de maio, ou seja, quatro meses de prejuízos, que já somam mais de R$ 4 mil para os professores PIII, com 40h, e mais de R$ 4.600, aos PIV, com 40h. No âmbito municipal, menos de 70% das prefeituras pagam o Piso obedecendo a legislação, isto é, com respeito ao Plano de Carreira do Magistério.

Data-base
Prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal e regulamentada em Goiás pela Lei Estadual 14.698/2004, em 2013 e 2014, a data-base dos administrativos foi paga parcelada e, em 2015, não foi paga. 

Militarização
Implantada na Rede Estadual de Ensino a partir de 1999, a militarização das escolas está sendo investigada pelo Ministério Público de Goiás, que instaurou Inquérito Civil Público para verificar, entre outros pontos, a redução do número de vagas destinadas à população, com a reserva de 50% da oferta para dependentes de militares; “o desrespeito à gratuidade do ensino público garantido pela Constituição Federal, já que são cobradas “contribuições voluntárias” e matrículas dos alunos, as quais acabam sendo pagas pelos pais face ao constrangimento que sentem em não fazê-lo.” Segundo o MP, essas práticas, “se constatadas, violam frontalmente preceito constitucional insculpido no artigo 206 e seus incisos da Carta Magna.”

Serviço
Assunto: Seminário OS na Educação – Somos Contra
Dia: 15.03.16
Horas: 9h
Local: Auditório Costa Lima – Assembleia Legislativa de Goiás
Contato: Nara Serra – 3291-8383 / 8216-5251