23 de May de 2018 | 15:19
Com a sala da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Goiânia lotada, por entidades sindicais e servidores públicos municipais, o projeto de lei complementar que determinava a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos municipais, foi arquivado, por 4 votos a 2, na manhã desta quarta-feira (23).
O SINTEGO esteve reunido na segunda-feira (21), no Paço Municipal, com os secretários municipais de Educação e Cultura, Marcelo Costa; Administração Jairo da Cunha; Finanças, Alessandro Melo e de Governo, Paulo Ortegal, para discutir a pauta de reivindicações da rede municipal de Educação de Goiânia. Durante a reunião os secretários afirmaram que seriam pagas na próxima folha o adicional de incentivo funcional de 30% aos novos auxiliares de atividades educativas e as progressões, a partir de 2016, no entanto, não foi apresentada proposta para pagamento dos reajustes da Data-base, nem o Piso dos professores, somente com a aprovação da Reforma da Previdência municipal.
A presidenta do SINTEGO, Bia de Lima argumentou a necessidade de uma nova reunião, em conjunto com as demais entidades sindicais para a discussão aprofundada de ponto, a ponto, da Reforma da Previdência, tendo em vista a complexibilidade do tema e o impacto em todos os servidores do município.
Em uma nova reunião, já na terça-feira (23), entre as entidades sindicais, o secretário de Finanças, Alessandro Melo e o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia (IPSM), Sílvio Antônio Fernandes Filho, foi informado que não seria concedido reajuste do Piso aos professores e que somente a Data-base de 2017 seria paga, condicionando o pagamento da Data-base a aprovação da Reforma da Previdência Municipal.
Diante da negativa da Prefeitura em atender o que havia sido discutido anteriormente, tendo em vista o pagamento dos reajustes da Data-base e do Piso dos professores, os sindicatos presentes não aceitaram a proposta apresentada pela Prefeitura e argumentaram que pediriam o arquivamento do Projeto, ainda na CCJ, alegando a inconstitucionalidade da proposta, ponto fim a reunião.
“Após uma longa reunião conseguimos entender qual era o real interesse da Prefeitura – que era tão somente resolver a questão patronal da previdência, sem contudo dizer como garantir o direito dos servidores públicos”, criticou Bia de Lima.
O SINTEGO, juntamente com outros sindicatos representativos dos servidores públicos, além de funcionários do município de Goiânia, lotaram a sala da CCJ para cobrar a rejeição da propositura.
Para a presidenta do SINTEGO, Bia de Lima, a Prefeitura de Goiânia tentou dar um golpe nos servidores.
“A Prefeitura enquanto negociava o pagamento dos reajustes, colocou na mesa que, para pagar a Data-base, teria que ser aprovada a Reforma da Previdência Municipal. Além de não dar reajuste aos administrativos em 2017 não pagar, até o momento, a Data-base de 2018, ainda justificam que já pagam o Piso aos Professores e que segundo a Procuradoria Geral do Município não teria condições de reajustar os salários este ano”, afirmou.
Bia de Lima articulou, junto aos demais sindicatos uma mobilização com todas as categorias dos servidores públicos municipais de Goiânia para cobrar os reajustes a todas as categorias do funcionalismo municipal.
“Portanto, convocamos todas as categorias do funcionalismo público municipal, para participar de um Ato unificado, com Assembleia da rede municipal, onde estaremos lutando para defender nossos direitos, no próximo dia 5 de junho na Câmara de Vereadores, onde estaremos fazendo os encaminhamentos e deliberando sobre os próximos passos. Precisamos reagir! O que a Prefeitura quer é passar o projeto da Previdência sem garantir o pagamento dos reajustes aos servidores”, pontuou.
Ato Unificado
Para o próximo dia 5 de junho, está sendo organizado um Ato unificado e Assembleia, indicativo de greve, reunindo todos os sindicatos representativos de Goiânia, na Câmara Municipal, a partir das 9h.
