Após ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, proposta pelo SINTEGO – Regional de Aparecida de Goiânia, o juiz Desclieux Ferreira da Silva Júnior determinou que o Estado se abstenha de promover o desconto da vantagem intitulada “complementação carga horária – professor”, retirada do contracheque das servidoras estaduais, durante gozo de sua licença maternidade. Dessa forma, as professoras receberão o salário integral no período de ausência.

A ação foi proposta após reclamação de professoras da rede estadual, em Aparecida de Goiânia, que estavam sendo descontadas no período de licença maternidade. De acordo com o advogado da ação, Flávio Cardoso, as professoras informaram que o período de licença era abatido nas horas extras curriculares, o que gerava uma diferença. Com a decisão do juiz, o Estado não poderá fazer descontos indevidos das professoras. 

Segundo Dr. Flávio Cardoso, a ação civil pública é coletiva, ou seja, ela afeta todas as professoras do Estado. A restituição dos valores será decidida no final da ação, de acordo com cada caso.

O SINTEGO reforça que está sempre na luta para garantir os direitos dos/as trabalhadores/as. Licença-maternidade não implica perda de direitos! O sindicato buscará estender o efeito desta ação para todos os profissionais da categoria que estão prejudicados.

20 de December de 2018 | 13:45

 

 

Após ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, proposta pelo SINTEGO – Regional de Aparecida de Goiânia, o juiz Desclieux Ferreira da Silva Júnior determinou que o Estado se abstenha de promover o desconto da vantagem intitulada “complementação carga horária – professor”, retirada do contracheque das servidoras estaduais, durante gozo de sua licença maternidade. Dessa forma, as professoras receberão o salário integral no período de ausência.

 

A ação foi proposta após reclamação de professoras da rede estadual, em Aparecida de Goiânia, que estavam sendo descontadas no período de licença maternidade. De acordo com o advogado da ação, Flávio Cardoso, as professoras informaram que o período de licença era abatido nas horas extras curriculares, o que gerava uma diferença. Com a decisão do juiz, o Estado não poderá fazer descontos indevidos das professoras. 

 

Segundo Dr. Flávio Cardoso, a ação civil pública é coletiva, ou seja, ela afeta todas as professoras do Estado. A restituição dos valores será decidida no final da ação, de acordo com cada caso.

 

O SINTEGO reforça que está sempre na luta para garantir os direitos dos/as trabalhadores/as. Licença-maternidade não implica perda de direitos! O sindicato buscará estender o efeito desta ação para todos os profissionais da categoria que estão prejudicados.