01 de July de 2019 | 16:07
No último dia 26 o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PA), com o objetivo de acompanhar o efetivo cumprimento do PISO para professores/as em Goiás.
“A iniciativa do MPF é bem-vinda, já que infelizmente a lei que estabelece o reajuste não prevê uma punição para seu descumprimento, assim todos os anos temos calote do governo e de prefeitos com relação ao piso. Várias ações do Sintego já foram ganhas na justiça cobrando diferenças do Piso, mas o governo do estado recorre como estratégia para postergar este direito”, disse Bia de Lima, presidenta do Sintego.
O Sintego, bem como a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), terão que enviar ao MPF as informações sobre a aplicação do reajuste do Piso em Goiás e as medidas adotadas sobre o não cumprimento da lei.
O PISO é atualizado anualmente com base no percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAA), referente aos primeiros anos do ensino fundamental. O reajuste é feito a partir do mês de janeiro aos professores/as da rede pública no início de carreira.
O Sintego ressalta que o não pagamento de forma correta do PISO é um prejuízo que os/as professores/as tem. Esta é uma lei que busca a garantia dos direitos da categoria. Ainda hoje (01), o sindicato terá uma audiência com a secretária Estadual de Educação, Fátima Gavioli, para tratar as diversas pautas da Educação.
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