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04 de novembro de 2020 | 16:20

Governo de Goiás não investe os 25% da Educação e TCE emite alerta

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) emitiu dois aletas ao governo estadual que não vem cumprindo com o investimento mínimo de 25% da receita em Educação, no terceiro e quarto bimestres de 2020. A situação não é novidade para o SINTEGO, que já denunciou a prática da administração estadual diversas vezes, inclusive para o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e cobrou a real aplicação dos percentuais mínimos dos recursos da Educação junto à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC).

Com destaque para o fato de que o governo incluiu os 2% de recursos destinados para a Universidade Estadual de Goiás (UEG), dentro da verba total da Educação, e não retirou os custos da Goiás Previdência (Goiasprev) com o pagamento dos/as aposentados/as da Educação do orçamento, conforme o governo já foi orientado por ser ilegal, reforçando que nem o valor mínimo de 25% o governo investe na Educação. Enquanto isso, congela o salário dos/as profissionais da Educação ao não pagar o Piso aos professores/as e deixar de corrigir os salários dos/as administrativos/as, que em sua maioria recebe abaixo do salário mínimo.

Segundo a presidenta do SINTEGO, professora Bia de Lima, esse é o retorno do Estado com os/as trabalhadores/as da Educação de Goiás, descaso e punição. “O TCE prova mais uma vez que não falta recursos ao Estado de Goiás para pagar o Piso para os/as professores/as e a Data-Base para os/as administrativos/as, como sempre dissemos, o que falta é empenho e vontade em cumprir a Lei. Essa é a contrapartida do Governo com os profissionais da Educação! Obtivemos o 1° lugar no Ideb e recebemos calote nos percentuais de reajuste, congelamento de salários, falta de valorização”, afirmou ela.

“Goiás sequer aplica 25% dos recursos na Educação e nós, do SINTEGO, falamos isso há muito tempo! Agora, o erro é ainda maior, porque pagam os/as aposentados/as e outras demandas com verbas da Educação, o que deve ser com recursos do Tesouro. E o que é pior: cobram dos/as aposentados/as um desconto previdenciário absurdo de 14,25%, para quem já contribuiu uma vida inteira, fecham escolas, demitem contratos e não cumprem a Constituição. O que nós exigimos é pelo menos o mínimo previsto na legislação, o não cumprimento disso é inaceitável. Desde o início desta administração nós alertávamos que o governo anterior não aplicava os valores constitucionais da Educação e neste governo piorou, pois além de não pagar o Piso, não reajustar os salários dos/as administrativos/as, destrói a carreira do Magistério e põe os/as aposentados/as para pagar o que contribuíram. Sem falar que não repassa para a SEDUC gerir os recursos, colocando nas mãos da Secretaria de Economia, que envia a conta gotas o dinheiro que deveria ficar na pasta da Educação, deixando a Educação de pires na mão”, reforça Bia de Lima.

Agora, conforme relatório do TCE, a situação precisa ser regularizada até o final deste ano, levando em conta as vinculações institucionais. O SINTEGO reitera que não cumprir com o investimento de recursos vinculados para a Educação é inconstitucional.

EXIGIMOS QUE O ESTADO CUMPRA COM A LEI E PAGUE O QUE DEVE AOS/AS TRABALHADORES/AS DA CATEGORIA E FAÇA OS INVESTIMENTOS NA EDUCAÇÃO!

#SINTEGONALUTA