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23 de novembro de 2020 | 13:51

SINTEGO promove carreata pela valorização de professores nesta terça-feira (24)

Nesta terça-feira (24), o SINTEGO promove carreata com buzinaço pela valorização dos/as professores/as da Rede Estadual de Educação e pelo pagamento correto do Piso Salarial do Magistério. A concentração será em frente à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, a partir das 13h30.

O comboio sairá do antigo IEG, passará pelo Palácio Pedro Ludovico Teixeira, na Praça Cívica, e finalizará o ato na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), onde às 15h começa a sessão plenária da 2ª votação da aplicação do Piso Salarial dos/as professores/as. O projeto não pode ser aprovado como está!

A categoria da Educação tem o amparo legal da Constituição Federal, que determina de forma clara e sem possibilidade de dúvida no artigo 37, inciso X, que os/as professores/as têm o direito de reajustes anuais nos mesmos índices e datas, não podendo conceder apenas para uma parte da categoria _*“a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”*_.  Fato é: no Governo Caiado isso nunca aconteceu da forma como deveria. São dois golpes consecutivos!

 

Prejuízos

Na última quinta-feira (19), de forma pouco transparente e muito prejudicial aos/as profissionais, parlamentares aprovaram em 1ª votação o PL 4868/20, que concede a aplicação do índice de reajuste do Piso Salarial de 2020 (12,84%) apenas para os cargos que ainda não chegavam ao valor, além de congelar os salários até 2022, ano do fim do mandato de Ronaldo Caiado (DEM). Ou seja, o Governo de Goiás, mais uma vez, achata a carreira do Magistério Público Estadual de forma inescrupulosa.

Só no Governo Caiado, a categoria da Educação já acumula diversas perdas e uma desvalorização sem precedentes. O retorno da cobrança previdenciária de aposentados/as (14,25%), o não pagamento correto do Piso Salarial para professores/as, o não pagamento da Data-Base para administrativos/as, a extinção do quinquênio, da licença-prêmio, a possibilidade de aposentadoria digna, toda essa maldade reforçada pelo atual Governo que, durante campanha eleitoral, fez diversas promessas de melhorias para a Educação, inclusive, a volta da titularidade.

Os/as profissionais da Educação dizem BASTA a falta de reconhecimento! O pagamento correto dos/as trabalhadores/as é um direito garantido por lei e deve ser cumprido! Não aceitaremos tamanha falta de respeito de um Governo que, sequer, garante o índice de aplicação de recursos na área, situação comprovada pelo Tribunal de Contas do Estado, que já emitiu dois alertas ao poder executivo, para que aplique os 25% da pasta.

O PISO É LEI E É PARA TODOS/AS!

#SINTEGONALUTA

Serviço: Carreata com buzinaço pela valorização dos/as profissionais da Educação
Data: 24 de novembro
Local: Concentração na SEDUC – Itinerário: SEDUC – Palácio Pedro Ludovico Teixeira – Assembleia Legislativa de Goiás (Alego)
Horário: às 13h30