O Congresso Nacional aprovou o PL do Descongela, que agora segue para sanção do presidente Lula. O projeto corrige perdas impostas aos/às educadores/as com o congelamento de direitos durante a vigência da Lei Complementar nº 173/2020.
Na prática, a lei impediu a contagem do tempo de serviço, afetando progressões, promoções e outros direitos da carreira. Com o PL do Descongela, esse período poderá ser reconhecido e contabilizado, reparando um prejuízo histórico à categoria.
O SINTEGO atuará junto aos governos municipais e estadual para garantir que todos/as os/as educadores/as tenham o tempo devidamente contabilizado, e seguirá até as últimas instâncias para que esse direito seja assegurado em todas as redes de ensino.
