O Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 395, de 29 de maio de 2025, instituindo oficialmente o Programa de Formação Inicial em Serviço de Profissionais da Educação Básica — Profuncionário.
Essa é mais uma importante vitória na luta histórica pela valorização e profissionalização dos/as trabalhadores/as que atuam nas escolas públicas da Educação Básica em todo o país!
Os principais objetivos do Profuncionário:
– Promover a profissionalização específica de Administrativos/as, considerando sua atuação individual e coletiva no contexto pedagógico da escola.
– Fortalecer a identidade profissional dos/as trabalhadores/as da Educação Básica.
– Ampliar o acesso à Educação Profissional e Tecnológica, garantindo mais oportunidades de formação.
– Contribuir para a redução das desigualdades sociais e econômicas, promovendo mais justiça social.
– Estimular a elevação da escolaridade desses/as trabalhadores/as, que são essenciais para o funcionamento da escola pública.
– Valorizar os/as profissionais da Educação pública, reconhecendo seu papel fundamental no processo educativo!
Cursos Prioritários do Profuncionário:
– Secretaria Escolar
– Alimentação Escolar
– Infraestrutura Escolar
– Multimeios Didáticos
Com foco na formação técnica de nível médio, o Profuncionário oferece oportunidades reais de progressão na carreira e de fortalecimento do papel pedagógico dos/as trabalhadores/as em Educação.
Como será feita a coordenação e a implementação?
– O programa será coordenado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC.
– A implementação ocorrerá de forma articulada com os sistemas de ensino, em regime de colaboração entre a União, Estados, Municípios e o Distrito Federal.
Como será a oferta de cursos?
A oferta será realizada exclusivamente por instituições públicas, que integram:
– A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
– Os sistemas de ensino estaduais, municipais e distrital, devidamente credenciados pelos seus órgãos próprios.
O impacto esperado: mais valorização e reconhecimento!
Com a criação do Profuncionário, o MEC atende a uma demanda histórica: a de proporcionar formação específica e qualificada aos/às trabalhadores/as das escolas públicas, contribuindo para:
– O fortalecimento da escola como espaço de desenvolvimento humano e social.
– A valorização profissional e o reconhecimento da importância desses/as trabalhadores/as.
– A progressão na carreira.
O SINTEGO seguirá na luta junto ao governo de Goiás e prefeituras, para que o programa de formação, seja realidade em Goiás.
Você pode conferir a Portaria nº 395, de 29 de maio de 2025, AQUI!
