A PEC 169, de 2019, de autoria do dep. Capitão Alberto Neto (Republicanos/AM), está tramitando na Câmara dos Deputados, em Brasília. E a CNTE, entidade a qual o SINTEGO é filiado, tem se posicionado contra essa iniciativa, por entender que a mesma visa meramente transformar a profissão docente em “bico”.
Ela tem como objetivo constitucionalizar contratos pejotizados para professores/as, sem direito a Piso, carreira, férias, 13º, aposentadoria, entre outras garantias trabalhistas e sociais.
