O Projeto de Lei que trata do reajuste do Piso do Magistério para 2026 foi aprovado nesta quinta-feira (12), em segunda e última votação, na Assembleia Legislativa de Goiás. O percentual de 5,4%, definido pelo Governo Federal, será aplicado na carreira para todos/as os/as Professores/as efetivos/as da ativa e também para os/as Aposentados/as com paridade.
No entanto, a injustiça com os/as Professores/as contratos temporários foi mantida. Embora a Lei nº 11.738/2008 não faça distinção entre profissionais efetivos/as e temporários/as, o Governo de Goiás definiu que o reajuste para esses trabalhadores/as terá vigência apenas a partir de 1º de maio.
- Pagamento do Piso para contratos: conquista do SINTEGO!
Vale destacar que o pagamento do Piso do Magistério aos contratos temporários é uma conquista da luta do SINTEGO, garantida por meio de ação judicial do sindicato. Antes disso, esses profissionais recebiam abaixo do piso nacional. Mesmo com essa vitória histórica do sindicato para a categoria, o governo mantém a aplicação do reajuste em data diferente da concedida aos efetivos.
Diante disso, o SINTEGO irá buscar novamente no Judiciário a garantia de que o reajuste também seja aplicado aos contratos temporários retroativo ao mês de janeiro, assegurando o cumprimento da legislação federal.
- Inclusão do reajuste na folha de março
A presidenta do SINTEGO e deputada estadual, Bia de Lima, acompanha de perto a tramitação e já está em diálogo com SEDUC, cobrando que o reajuste seja incluído já na folha de pagamento deste mês de março, bem como o retroativo a janeiro. - Data-base dos/as Administrativos/as
Para os/as Administrativos/as da Educação, o Projeto de Lei que trata da revisão geral anual (data-base) ainda deve entrar em primeira votação nas próximas sessões da ALEGO. A proposta prevê reajuste de 4,26%, também com vigência a partir de 1º de maio.
Na Comissão Mista, a presidenta do SINTEGO e deputada estadual, Bia de Lima e outros deputados/as, solicitaram pedido de vista, para que o texto seja analisado antes de seguir para votação.
