No dia 15 de outubro, durante sessão a Câmara dos/as Deputados/as aprovou matérias atinentes à Educação e seus profissionais. A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou, dentre outros, o parecer sobre o projeto de lei que trata da regulamentação do piso salarial profissional nacional para os/as Administrativos/as da Educação.
Recentemente, após mobilização em Brasília que contou com a participação do SINTEGO, dos/as Administrativos/as de Goiás e de todo o país, o Ministério da Educação criou um Grupo de Trabalho para estudar os impactos do PL 2.531/21 nas três esferas, com participações de CNTE, Confetam, Consed, Undime e Comsefaz, esta última, reunindo secretários de finanças dos estados e do Distrito Federal. O objetivo do GT consiste em levantar as demandas financeiras e outras condicionalidades para aprovação consensual da lei, evitando futuras judicializações.
A CNTE, entidade nacional que o SINTEGO é filiado, continua acompanhando a tramitação do PL 2.531/21 e cobra a convocação do GT do MEC. Depois que o projeto for aprovado na Câmara, seguirá para apreciação do Senado Federal.
Na câmara dos/as deputados/as, o PL 2.531/2021 já passou pelas comissões de Educação, Administração e Serviço Público, Trabalho e agora pela de Finanças e Tributação. Só falta a Comissão de Constituição e Justiça, podendo ser terminativo nesta última caso não haja recurso para votação em plenário.
